Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3237 inexistentes Impossibilidade de modificação do julgado Efeito infringente incabível Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 9000019-80.2010.8.26.0007, Rel. Des. Rui Cascaldi, j. 12.04.2016). Embargos de Declaração. Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2066 DOS SANTOS. Determinada a citação, a mesma não se aperfeiçoou. Determinado o impulso eficaz para a estabilização da lide, o autor quedou-se silente. É o relatório sucinto. DECIDO. O processo deve ser extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que, ainda que o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2188 citação, a mesma não se aperfeiçoou. Determinado o impulso eficaz para a estabilização da lide, o autor quedou-se silente. É o relatório sucinto. DECIDO. O processo deve ser extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que, ainda que o processo se desenvolva por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 858 Prática do tribunal de Justiça do estado de São Paulo, nos termos do § 2º, do art. 4º da lei Estadual nº 11.608/03, para conferência.) remessa/retorno: R$ 25,00 (por volume) - ADV: TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP), ALIPIO APARECIDO RAIMUNDO (OAB 269697/SP) Processo 0013265-52.2012.8.26.0001 - Exceção de Inco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 2180 (OAB 170604/SP), OSCAR VINICIUS GONZALES (OAB 174000/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/ SP) Processo 008.08.102300-0 - Procedimento Ordinário - Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo - Leste Jaque Jeans Confecções e Comercio de Roupas Ltda Me e outro - Mantenho a decisão de fls. 116 e 126, até porque a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 1908 fugindo totalmente do princípio da instrumentalidade” (TJSP Apel. 7.071.699-9 rel. Des. J.B. FRANCO DE GODOI j. 19/08/2009). Assim, verificando que o autor “não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil” (TJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4476 das Toninhas - Marcelo Robalinho Alves - Marcelo Robalinho Alves e outro - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCELO ROBALINHO ALVES contra a sentença de fls. 204/216, sob a alegação de que a mesma encontrase eivada por omissão, contradição e obscuridade, pretendendo assim, sua r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 3202 BRUNA GONÇALVES FERREIRA (OAB 360877/SP), GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO (OAB 321353/SP) Processo 0001374-70.2020.8.26.0642 (processo principal 1003738-03.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Andreia Cristina Souza - Indústria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3054 a não ser em casos excepcionalíssimos, a dar efeitos infringentes ao julgado Inexistência de quaisquer dessas hipóteses O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3060 erro material (cf. Artigo 1.022, do Código de Processo Civil). A esse respeito, versa a jurisprudência: Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão que enfrentou as questões suscitadas nas razões recursais. Nítido caráter infringente. Impossibilidade de red