Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 Razão não lhe assiste. Explico. A omissão que desafia os aclaratórios é a ausência de resolução de alguma questão – pedido ou argumento relevante – no pronunciamento. Não se confundem esses vícios materiais com a situação referenciada, em que pretende, o recorrente, a reforma do julgamento, ante a não acolhida da tese por ele defendida. O aludido vício

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AL NO VALOR DE R$ 131, 17 POR DOCUMENTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R $ 32.792,50. (FLS. 56). LADO OUTRO, QUANTO AS ALEGACOES DE NULIDA DE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR AUSENCIA DE AMPLA DEFESA E CONT RADITORIO, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA SEQUER O JUNTOU AOS AUT OS OU JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO. DESSA MANEIRA, PAR A ANALISE DA MATERIA E NECESSARIA A JUNTAD

Seção II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 RAVO DE INSTRUMENTO 1343884, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI) NA ESTEIRA DESSE REPOSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL, O TRIBUNAL GO IANO TAMBéM PASSOU A ADMITIR A CONSIGNAçãO EM VALOR QUE ENTENDE O DEVEDOR SER DEVIDO. À PROPóSITO: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. DEPóSITO INCIDEN TAL. VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. PO

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 , DJE 986 DE 19/01/2012)“AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONS IGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA 1. MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DEPóSITO INCIDENTAL NOS VALORES OFERTADOS PELO CONSIGNA NTE. TODAVIA, A CONSIGNAçãO DE IMPORTâNCIA INFERIOR à CONTRATADA NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 RUDENCIAL, O TRIBUNAL GOIANO TAMBéM PASSOU A ADMITIR A CONSIGNAçã O EM VALOR QUE ENTENDE O DEVEDOR SER DEVIDO. À PROPóSITO: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVI SIONAL. DEPóSITO INCIDENTAL. VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. POSSIBI LIDADE. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA MORA NãO AFASTADA. AUSêNCIA DE FATO NOVO. I- NãO Há Q

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 ICADO SIGNIFICA ALONGAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO COM A INTER POSIçãO DE AGRAVOS QUE, ALIáS, PASSARAM A SER INVARIAVELMENTE PRO VIDOS. DESSA FORMA, COM A RESSALVA DE MEU ENTENDIMENTO ACERCA DA MATéRIA, QUE NãO SOFREU ALTERAçãO, MAS ATENTO A RAZõES DE ECONOMI A PROCESSUAL, ADMITO A CONSIGNAçãO DE QUANTIA INFERIOR A PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO O AUTOR PROCE

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 UMENTO 358352-66.2011.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANçA, JULGADO EM 27/09/2011, DJE 952 DE 01/12/2011) “AGRAVO DE INSTRUM ENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITOS INCIDENTAIS. INS CRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANU TENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. I - DEFERE-SE O DEPóSITO DOS VALORES PRETENDIDOS PELO AGRAVANTE

Seção II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 00, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, JULGADO EM 08/11/2011, DJE 986 DE 19/01/2012) PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA " AGRAVO INTERNO. AÇÃO R EVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CO NCEDIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA 1. MER ECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DEPóSITO INCIDENTAL NOS VALORES OFERT ADOS PELO CONSIGNANTE. TODAVI

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 GO – 4ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 218498-57.2011.8.09.0 000, REL. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, JULGADO EM 22/09/20 11, DJE 949 DE 25/11/2011) DEIXO, TAMBéM, DE ASSEGURAR A MANUTENç ãO DA POSSE DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, Já QUE TAL MEDIDA ERIGE-S E EM CONSECTáRIO LóGICO DA EFETUAçãO DO DEPóSITO NO VALOR CONTRAT ADO. “AGRAVO DE INSTRUMENTO

Seção II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 DA TUTELA CONCEDIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO M ANTIDA 1. MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DEPóSITO INCIDENTAL NOS VALORES OFERTADOS PELO CONSIGNANTE. TODAVIA, A CONSIGNAçãO DE IMP ORTâNCIA INFERIOR à CONTRATADA NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFE ITOS INERENTES à MORA, NOTADAMENTE PARA PROIBIR A ANOTAçãO DO NOM E DO AGRAVANTE NO REGISTROS DE PR