Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – 2ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INST RUMENTO 358352-66.2011.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANçA , JULGADO EM 27/09/2011, DJE 952 DE 01/12/2011) “AGRAVO DE INSTRU MENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITOS INCIDENTAIS. IN SCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAN UTENÇÃO NA POSSE DO

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 CARLOS ALBERTO FRANçA, JULGADO EM 27/09/2011, DJE 952 DE 01/12/20 11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO. DEPÓ SITOS INCIDENTAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PRO TEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. I - DEFERE-SE O DEPóSITO DOS VALORES PRETENDIDOS PELO AGRAVANTE NA AçãO REVISION AL C/C CONSIGNATóRIA,

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 SIONAL. DEPóSITO INCIDENTAL. VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. POSSIBI LIDADE. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA MORA NãO AFASTADA. AUSêNCIA DE FATO NOVO. I- NãO Há QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL à INICIATIVA DO CONSUMIDOR EM PROCEDER O DEPóSITO NO MONTANTE QUE ELE ENTENDE DE VIDO. PORéM, SENDO O VALOR OFERECIDO PARA DEPóSITO INFERIOR àQUEL E EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 ISIONAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITOS INCIDENTAIS NO IMPORTE QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. I - O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS EM VALOR I NFERIOR AQUELE PREVISTO NO CONTRATO REVISANDO, NãO TEM O CONDãO D E AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. II - ... AGRAVO REGIMENTAL CONHECID O E DESPROVIDO.” (TJGO – 6ª CâMAR

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 O REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REV ISIONAL. DEPóSITO INCIDENTAL. VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. POSSIB ILIDADE. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA MORA NãO AFASTADA. AUSêNCIA DE FATO NOVO. I- NãO Há QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL à INICIATIVA D O CONSUMIDOR EM PROCEDER O DEPóSITO NO MONTANTE QUE ELE ENTENDE D EVIDO. PORéM, SENDO O VALOR O

Seção III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 MATéRIA Já FOI REITERADAMENTE ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, RESULTANDO NO ENTENDIMENTO PACIFICADO NOS TERMOS DA SúMULA 294, CUJA REDAçãO PRECONIZA: “NãO é POTESTATIVA A CLáUSULA CONTRATUAL QUE PREVê A COMISSãO DE PERMANêNCIA, CALCULADA PELA TAXA MéDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA à TAXA DE CONTRATO” CONTUDO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NDEU O IMOVEL A OUTRA PESSOA; QUE JUSTO RESIDE NAQUELE LOCAL HA M AIS DE VINTE E CINCO ANOS; QUE NAO SABE INFORMAR SE ALGUEM CHEGOU A RECLAMAR A PROPRIEDADE DO IMOVEL; QUE SABE INFORMAR QUE JUSTO MORA EM UMA CASA DE TIJOLOS NA ESQUINA, MAS NAO SABE INFORMAR SE ESTA CASA ENGLOBA O TERRENO; QUE NAO SABE INFORMAR PARA QUEM JUST O VENDEU O IMOVEL (SIC. INFORMES DE UELES FERR

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AO SIRVA TAL BENEPLACITO A EXAGERADA BLINDAGEM DO DEVEDOR EM DE T RIMENTO DO CREDOR NO CASO EM COMENTO, A INSURGENCIA NAO MERECE PR OSPERAR EXPLICO O EXECUTADO APONTA QUE O IMOVEL CONSTRITO CON STI TUI BEM DE FAMILIA POR SER A UNICA MORADIA QUE POSSUI, ESTANDO AC OBERTADO PELA IMPENHORABILIDADE INSTITUIDA PELA LEI N 8 009/90 EN TRETANTO, NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DA R

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 EORIA DO FATO CONSUMADO. PROVIMENTO. 1. A APROVACAO, COMO "TREINE IRO", EM CONCURSO VESTIBULAR, NAO AUTORIZA A EFETIVACAO DE MATRIC ULA EM CURSO SUPERIOR, HAJA VISTA QUE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO (9493/96) EXIGE QUE O CANDIDATO A VAGA TENHA CONCLUI DO O CURSO MEDIO. 2. SOB O ASPECTO LEGAL, ESTA PERFEITO O ACORDAO IMPUGNADO. CONTUDO, INEXISTE, IN CASU, INTE

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 U MEIOS ELETRONICOS COMPATIVEIS COM OS DOS ORGAOS OU ENTIDADES EX ECUTIVOS DE TRANSITO, SOB A INTEGRAL RESPONSABILIDADE TECNICA DE CADA INSTITUICAO CREDORA DA GARANTIA REAL, INCLUSIVE QUANTO AO ME IO DE COMUNICACAO UTILIZADO, NAO PODENDO TAL FATO SER ALEGADO EM CASO DE MAU USO OU FRAUDE NOS SISTEMAS UTILIZADOS. ART. 8 SERA DA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS INST