Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 -DIOL. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. EFICACIA DA P RESTACAO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. MEDIC AMENTO PROSCRITO. INEXISTENCIA. IMPORTACAO E UTILIZACAO REGULAMEN TADAS PELA ANVISA. ILEGITIMI-DADE PASSIVA AFASTADA. ADEQUACAO DA VIA ELEITA. GARANTIA CONSTITUCIONAL A SAUDE. PROVA PRE-CONSTITUID A. ATO OMISSIVO DAS AUTORIDADES IMPETRADAS.

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 II - ... III - ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (T JGO – 1ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 263580-14.2011.8.09. 0000, REL. DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, JULGADO EM 13/09/2011 , DJE 908 DE 22/09/2011) OBSERVO QUE ESSE ENTENDIMENTO PASSOU A S ER UNIFORMEMENTE ADOTADO PELA CORTE GOIANA, CIRCUNSTâNCIA CONDUCE NTE à CONCLUSãO DE QUE MANTER O PO

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ERVO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL E AO LO NGO DA MARCHA PROCESSUAL NAO ATENDEM AS EXIGENCIAS DA RESOLUCAO R ETRO CITADA. ADEMAIS, ENTENDO QUE POR SE TRATAR DE FORNECIMENTO D E SERVICO PUBLICO (AGUA, CAPTACAO E TRATAMENTO DE ESGOTO), A EMPR ESA PRESTADORA DO SERVICO TEM OBRIGACAO DE PRESTAR INFORMACOES DE TALHADAS ACERCA DO SERVICO COBRADO. CONS

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. DEPóSI TO INCIDENTAL. VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. POSSIBILIDADE. MORA N ãO AFASTADA. AUSêNCIA DE FATO NOVO. I- NãO Há QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL à INICIATIVA DO CONSUMIDOR EM PROCEDER O DEPóSITO NO MONTA NTE QUE ELE ENTENDE DEVIDO. PORéM, SENDO O VALOR OFERECIDO PARA D EPóSITO INFERIOR àQUELE EFETIVAM

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IRO", EM CONCURSO VESTIBULAR, NAO AUTORIZA A EFETIVACAO DE MATRIC ULA EM CURSO SUPERIOR, HAJA VISTA QUE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO (9493/96) EXIGE QUE O CANDIDATO A VAGA TENHA CONCLUI DO O CURSO MEDIO. 2. SOB O ASPECTO LEGAL, ESTA PERFEITO O ACORDAO IMPUGNADO. CONTUDO, INEXISTE, IN CASU, INTERESSE EM FAZER VOLTAR O QUE NAO VOLTA MAIS. INCLUSIVE, ENCONTRANDO

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE DE JUSTICA. (TJGO - 5 CAMARA CIVEL REL. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 436410-07.2013.8.09.00 35 - DJ 1995 DE 28/03/2016) (DESTAQUEI) QUANTO AO PEDIDO DA AUTOR A PARA REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO, ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR O PEDIDO. PRIMEIRAMENTE, DESTACO QUE O PISO NACIONAL D O MAGISTERIO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO BASE E

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 MAGISTERIO PUBLICO, DEVENDO SER APLICADA A TODOS OS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA, CORRIGIDO TODOS OS ANOS, DE CONFORMIDADE COM OS INDICES CONSTANTES DE TABELA EXPEDIDA PELO MEC, APURADOS DE AC ORDO COM OS COMANDOS DA LEI N. 11.494/2007 (FUNDEB). DEVE O MUNIC IPIO EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO ENTRE O VAL OR RECEBIDO E/OU QUE VEM RECEBENDO E O QUE DE

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ARLOS ALBERTO FRANCA, JULG. EM 18/09/2012, DJE 1159 DE 04/10/2012 ); NESSE SENTIDO: TJGO, 4 CAM. CIV., AC N38066-21.2010.8.09.0051, REL. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, JULG. EM 04/10/2012, DJ E 1175 DE 30/10/2012; TJGO, 6 CAM. CIV., AC N 135219-88.2009.8.09 .0051, REL. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, JULG. EM 28/08/2012, D JE 1139 DE 05/09/2012; TJGO, 5 CAM. CIV.,

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 RSAM OS AUTOS ACERCA DE EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTO POR MARCIA D A SILVA PEIXOTO DOS SANTOS, POR MEIO DE PROCURADOR(A) CONSTITUIDO (A), EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A, REQUERENDO, AO FINAL, O ACOLH IMENTO DO PRESENTE FEITO, EM RAZAO DA ACAO DE EXECUCAO SE EMBASAR EM TITULO QUE SE ENCONTRA EM UMA ACAO REVISIONAL. A PETICAO INIC IAL FOI EMENDADA AS F. 39, PARA FAZER CONS

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA 1. M ERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DEPóSITO INCIDENTAL NOS VALORES OFE RTADOS PELO CONSIGNANTE. TODAVIA, A CONSIGNAçãO DE IMPORTâNCIA IN FERIOR à CONTRATADA NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS INEREN TES à MORA, NOTADAMENTE PARA PRO