Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 JUNTO AO CARTORIO DO 1 PROTESTO, REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DE GOIANIA - GO, REFERENTE AO DEBITO INDICAD O NA EXORDIAL, BEM COMO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. EXAMINANDO C OM ACURACIA OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO A CONCLUSAO DE QUE A ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA MERECE SER DEFERIDA, POST O QUE AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA SAO VERO

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AO PESSOAL. DESNECESSIDADE. I- ORDENADA A EMENDA DA INICIAL E NAO CUMPRIDA TAL DETERMINACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 284 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, O INDEFERIMENTO DA EX ORDIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. II-DESPICIENDA SE TORNA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, QUANDO SE TRATAR DE CASO DE EXTINCAO DO PROCES SO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL, BASTANDO, PAR

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 CAO ALEGANDO QUE A LEGISLACAO VIGENTE NAO PERMITE QUE O ALUNO SE MATRICULE EM ENSINO SUPERIOR SEM ANTES CONCLUIR O ENSINO MEDIO, C OMO DESEJA A AUTORA. REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS COND ENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURACAO E DO CUMENTOS (FLS. 32/41). A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 43/4 5) E, POSTERIORMENTE, APRESENTOU O COMPROVA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 INO SUPERIOR SEM ANTES CONCLUIR O ENSINO MEDIO, COMO DESEJA A PAR TE AUTORA. REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS ( FLS. 41/50). O AUTOR APRESENTOU CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSIN O MEDIO (FLS. 57). II - FUNDAMENTACAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATOR IA PROPOSTA POR PEDRO VINICIUS DE FREITAS GA

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 NAO PERMITE QUE O ALUNO MATRICULE-SE EM ENSINO SUPERIOR SEM ANTES CONCLUIR O ENSINO MEDIO, COMO DESEJA A PARTE AUTORA. REQUER A IM PROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 46/55). A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 58/62) E, POSTERIORMENTE, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE CURSO (FLS. 6

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A AUTORA ESTA FREQUENTANDO O CURSO PARA O QUAL FOI APROVADA NO V ESTIBULAR. E CEDICO QUE O FATO CONSUMADO NAO E AQUELE IRREVERSIVE L, MAS SIM O QUE NAO CONVEM QUE SEJA MODIFICADO, SOB O RISCO DE I NFLIGIR A PARTE DANO MAIOR DO QUE TERIA SOFRIDO SE DECISAO JUDICI AL ANTERIOR NAO LHE TIVESSE CONCEDIDO A ANTECIPACAO DE TUTELA. A SITUACAO DA AUTORA CONSOLIDOU-SE NO DECORRER

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ESEJA A PARTE AUTORA. REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CON DENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURACAO E D OCUMENTOS (FLS. 24/32). O AUTOR NAO IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 35/V). II - FUNDAMENTACAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR GUILHERME ENRICO PETRI EM DESFAVOR DE ASSOCIACAO EDUCATIVA EV ANGELICA. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QU

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 LUSAO DE CURSO (FLS. 38). A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO P UGNOU PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO (FLS. 43/49). II - FUNDAMENTAC AO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR ENDREW SIQUEIRA DE SOUSA EM DESFAVOR DE ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA FOI APROVADA NO VESTIBULA R PARA O CURSO DE DIREITO, SEM A CONCLUSAO

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 -SE NO DECORRER DO FEITO, TORNANDO-SE IRREVERSIVEL, AINDA MAIS PE LA CONCLUSAO DO NIVEL MEDIO, ATENDENDO, PORTANTO AO DISPOSTO NO A RTIGO 44, INCISO II, DA LEI N 9394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL), IN VERBIS: ART. 44. A EDUCACAO SUPERIOR AB RANGERA OS SEGUINTES CURSOS E PROGRAMAS: (...) II - DE GRADUACAO, ABERTOS A CANDIDATOS QUE TENHAM CONCLUIDO

Seção III ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 OM O ôNUS DA PROVA, TEM-SE QUE O REFERIDO EMPRéSTIMO FORA DE FATO REALIZADO POR UM TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE E, UMA VEZ EIVADO DE VíCIO, TAIS ATOS NãO PODEM PRODUZIR EFEITOS NO MUNDO JURíDICO, DE VENDO SER ANULADOS. EVIDENCIADA A NULIDADE DO CONTRATO, QUE ASSIM NãO PODE PRODUZIR EFEITO, MEDIDA QUE SE IMPõE é A DECLARAçãO DE INEXIGIBILIDADE DO DéBITO, PASSO A