Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ESCONSTITUICAO, COMO NO CASO EM COMENTO, EM QUE A PARTE AUTORA ES TA FREQUENTANDO O CURSO PARA O QUAL FOI APROVADA NO VESTIBULAR. E CEDICO QUE O FATO CONSUMADO NAO E AQUELE IRREVERSIVEL, MAS SIM O QUE NAO CONVEM QUE SEJA MODIFICADO, SOB O RISCO DE INFLIGIR A PA RTE DANO MAIOR DO QUE TERIA SOFRIDO SE DECISAO JUDICIAL ANTERIOR NAO LHE TIVESSE CONCEDIDO A LIMINAR. A SITU

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 APELO CONHECIDO E PROVIDO SENTENCA REFORMADA (TJGO, APELACAO CIVEL 325964-59 20 08 8 09 0051, REL DR(A) MAURICIO PORFIRIO ROSA, 4A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 31/05/2012, DJE 1088 DE 25/06/2012) A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO CONFUNDE-SE COM O MERITO E SERA ANALISADA JUNTAM ENTE COM ESTE PASSO A ANALISE DO MERITO COMPULSANDO OS AUTOS OB SERVA-SE QUE O AUTOR FOI APROVA

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 REQUERENTE : FELIPE BRANDINO PIMPAO RODRIGUES REQUERIDO : UNIEVANGELICA ADV REQTE : 25399 GO - ALCIONE CARNEIRO DE SOUSA MELLO ADV REQDO : 1556 GO - SERGIO GONZAGA JAIME DESPACHO : SENTENCA I - RELATORIO FELIPE BRANDINO PIMPAO RODRIGUES, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, POR SUA PROCURADORA, PROPOS ACAO DECLARATORIA EM D ESFAVOR DE UNIEVANGELICA, TAMBEM CARACTERIZADA. ADUZ A P

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E 1 , DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU AIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PO R NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCA O DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVO GADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTE

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 S INICIAIS EM 30 (TRINTA) DIAS. NO ENTANTO, QUEDOU-SE INERTE ANTE O COMANDO JUDICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. DO TEOR DO ARTIGO 283 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTRAI-SE QUE A PETICAO INICIAL HA SE DER INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS A PROPOSITURA DA DE MANDA E, CONSTATADA A REFERIDA CARENCIA NO SUPORTE DOCUMENTAL ACO STADO, SERA OPORTUNIZADO AO DEMANDANTE PRAZO

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 DOCUMENTOS (FLS 02/19) A Ré APRESENTOU CONTESTAçãO ALEGANDO QUE A LEGISLAçãO VIGENTE NãO PERMITE QUE O ALUNO MATRICULE-SE EM ENSINO SUPERIOR SEM ANTES CONCLUIR O ENSINO MéDIO, COMO DESEJA A PARTE AUTORA REQUER A IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO COM AS CONDENAçõES DE ESTILO PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURAçãO E DOCUMENTOS (FLS 22/51) A AUTORA IMPUGNOU A CONTES

Seção III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 DISPõE O ART 436 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL O BOLETIM DE OCORRêNCIA POLICIAL GOZA DE VERACIDADE, MESMO PORQUE EXPEDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE E SEUS ATOS GOZAM DE PRESUNçãO DE LEGITIMIDADE A REQUERIDA, DEVIDAMENTE INTIMADA àS FLS 150 NãO DEMONSTROU INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS RAZõES QUE, NãO VEJO NECESSIDADE DE DETERMINAçãO DA REALIZAçãO DA

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AIS PELA CONCLUSAO DO NIVEL MEDIO, ATENDENDO, PORTANTO AO DISPOST O NO ARTIGO 44, INCISO II, DA LEI N 9394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL): ART. 44. A EDUCACAO SUPERIOR ABRANGE RA OS SEGUINTES CURSOS E PROGRAMAS: (...) II - DE GRADUACAO, ABER TOS A CANDIDATOS QUE TENHAM CONCLUIDO O ENSINO MEDIO OU EQUIVALEN TE E TENHAM SIDO CLASSIFICADOS EM PROCESSO S

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 022 S/A), IGUALMENTE INDIVIDUALIZADO NO FEITO, VISANDO, IN INITI O LITIS, A CONCESSAO DA MEDIDA ANTECIPATORIA PARA O FIM DE DETERM INAR O CANCELAMENTO DA INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA, REFERENTE AO DEBI TO INDICADO NA EXORDIAL, BEM COMO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. EX AMINANDO COM ACURACIA OS AUTOS EM TESTILHA, CH

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DO SER CONSIDERADA A TEORIA DO FATO CONSUMADO E O CARATER IRREVER SIVEL DA SITUACAO. SOBRE O TEMA, VEJA OS SEGUINTES JULGADOS: APEL ACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR INOMINADA. MATRICULA EM UNIVERSIDADE SE M CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. LIMINAR DEFERIDA. TEORIA DO FATO CON SUMADO. ESTANDO HODIERNAMENTE CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS DO I NCISO II, DO ARTIGO 44, DA LEI N 9.394/96,