Seção II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 REAIS), CORRIGINDO PELA VARIACAO IGP-M E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES DESDE A DATA DA DECISAO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ/GO- 4ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 132600-2/188, ACóRDãO DE 18/12/2008, REL DR RONNIE PAES SANDRE, D J 283 DE 26 02 2009) ” COMO BEM RESSALTADO, E CONSIDERANDO RESTAR CONFIGURADA A CONDUTA ARBITRáRIA E ABUSIVA DA

Seção II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I , DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS EX LEGE COM O DECURSO DO PRAZO E TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA REMETAM-SE OS AUTOS, AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA APóS, ARQUIVE-SE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE GOIâNIA, 15/08/2013 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO NR. PROTOCOLO : 271212-06.2009.8.09.00

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 31038-13.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : MESC REQUERIDO : CEPC ADV REQTE : 30521 GO - VIVIAN BERKA ABRANTES DE OLIVEIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE INTENTADA POR MARIA EUN ICE DE SOUZA CHAVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EM FACE DE CARLOS E DUARDO PERILLO CHAVES, REPRESENTADO POR SUA

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DADE DE DEFERIMENTO PARA EXCLUSAO DO REGISTRO NEGATIVO ENQUANTO P ENDENTE A "VEXATA QUAESTIO". 1 - A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUT ELA DE MERITO DEVE SER DEFERIDA QUANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC. 2 - ESTANDO A DIVIDA SOB DISCUSSAO JUDICIAL, IMPOSITIVA SE TORNA TORNA A CONCESSAO DA MEDIDA EM TEST ILHA, PARA A FIM DE DETERMINAR A EXCLUSAO D

Seção III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PROCESSO CIVIL, A SUBSEQUENTE CONC LUSAO DO SEGUNDO GRAU TORNA IRREVERSIVEL A SITUACAO JUDICIALMENTE COROADA PELA LIMINAR CONCEDIDA NA CAUTELAR " (TJGO, 4 CC, AC N 1 34047- 3/188, REL DR RONNIE PAES SANDRE, DJ N 240 DE 19/12/2008 ) "APELACAO CIVEL ACAO DECLARATORIA LIMINAR QUE AUTORIZOU A PA RTE MATRICULAR-SE NO CURSO SUPERIOR SEM A COMPROVACAO DE CONCLUSA O DO ENSINO

Seção III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1540 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 ESSENCIAIS A SUA CONCESSãO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1 060/50 SE NãO Há PROVA NOS AUTOS DA IMPUGNAçãO QUE CORROBOREM O PEDIDO DO AUTOR DESTA, DEVE SER ESTE JULGADO IMPROCEDENTE APELO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, REL DR RONNIE PAES SANDRE, AC Nº 133158-0/188, DJ 240 DE 19/12/2008) É O QUANTO BASTA PARA O DESLINDE DO F

Seção III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1341 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 IMPUGNANTE SE ALICERçAM NA AFIRMAçãO DE QUE O IMPUGNADO “POSSUI TERRA, GADO, ENTRE OUTROS MEIOS DE RENDA”, POSSUINDO, ASSIM, CONDIçõES DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. NESSA PERSPECTIVA, MALGRADO PARECA CRíVEL A ALEGAçãO DO IMPUGNANTE, COM A INICIAL NãO FORAM APRESENTADAS PROVAS CONTUNDENTES CAPAZES DE CORROBORAR O PLEITO AVIADO E CUJO ôNUS, COMO Já DE

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 3"CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. LEI N.º 4.595/64. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PERIODICIDADE ANUAL. DESPROVIMENTO. 1 - I - A egrégia Segunda Seção decidiu, no julgamento do Recurso Especial n.º 407.097/RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si só, não implica a

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NECESSIDADE. I- ORDENADA A EMENDA DA INICIAL E NAO CUMPRIDA TAL D ETERMINACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 284 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. II- DESPICIENDA SE TORNA A INTIMACAO PESSOAL DO AU TOR, QUANDO SE TRATAR DE CASO DE EXTINCAO DO PROCESSO POR INDEFER IMENTO DA INICIAL, BASTANDO, PARA TANTO, A IN

Seção III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PARA NAO PASSAR IMPUNE A INFRACAO E, ASSIM, DESESTIMULAR NOVAS AGRESSOES INDENIZACAO FIXADA NO VALOR DE R$ 4 000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGINDO PELA VARIACAO IGP-M E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES DESDE A DATA DA DECISAO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ/GO- 4ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 132600-2/188, ACóRDãO DE 18/12/2008, REL DR RONNIE