Seção II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1428 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 É O RELATóRIO DECIDO DO TEOR DO ARTIGO 283 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTRAI-SE QUE A PETIçãO INICIAL Há SE DER INSTRUíDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS à PROPOSITURA DA DEMANDA E, CONSTATADA A REFERIDA CARêNCIA NO SUPORTE DOCUMENTAL ACOSTADO, SERá OPORTUNIZADO AO DEMANDANTE PRAZO PARA CORREçãO DO VíCIO VERIFICADO OBSERVA-SE QUE A PENDêNCIA NO CUMPRIMENTO

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 DA PETIçãO INICIAL E, PORTANTO, DIANTE DESTA CIRCUNSTâNCIA DEVERá SE OPERAR A EXTINçãO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284, PARAGRAFO úNICO, E 267, INCISO I, DO CPC NESSA ESTEIRA, INVIABILIZADO, FLAGRANTEMENTE, O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, é DE SE VER QUE A

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 STRUMENTO N 216041-81.2013.8.09.000 SEGUNDA CAMARA CIVEL DR. EUDE LCIO MACHADO FAGUNDES DJ. N 1359 DE 07/08/2013). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRICAO CADASTRAL. SERASA. EMBARGOS A EX ECUCAO. DIVIDA SOB DISCUSSAO JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. NECESSI DADE DE DEFERIMENTO PARA EXCLUSAO DO REGISTRO NEGATIVO ENQUANTO P ENDENTE A "VEXATA QUAESTIO". 1 - A ANTECIP

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 0179786.56.2015.8.09.0097 DA INICIAL, EM RAZÃO DO PEQUENO NÚMERO DE PARCELAS QUITADAS PELO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. AQUILATAÇÃO. 1 – O Código de Defesa do Consumidor implementou entre nós uma ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a decisão de nulidade absoluta das cláusulas consideradas abusivas, inclusive de

Seção III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 INSURGENTE NãO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO QUE LHE COMPETIA, OU SEJA, INSTRUIR A INICIAL COM ELEMENTOS PROBATóRIOS SUFICIENTES A INFIRMAR A CONVICçãO DO JULGADOR QUANTO AO DEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA ORA, A CONCESSãO DO BENEFíCIO EM QUESTãO NãO REQUER A MISERABILIDADE DA PARTE, MAS SIM O PREJUíZO QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO PODERá TRAZE

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DESPACHO : IN CASU, PERCEBE-SE CLARAMENTE NOS PRESENTES AUTOS, QUE A PARTE A UTORA DEIXOU DE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DE S ORTE A IMPOR O INDEFERIMENTO DA INICIAL. NA DICCAO DO ARTIGO 290, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, "SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO F EITO SE A PARTE, INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NAO REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPES

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 OVIDO. (TJGO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 216041-81.2013.8.09.000 SEGU NDA CAMARA CIVEL DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES DJ. N 1359 DE 07/0 8/2013). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRICAO CADASTR AL. SERASA. EMBARGOS A EXECUCAO. DIVIDA SOB DISCUSSAO JUDICIAL. T UTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE DEFERIMENTO PARA EXCLUSAO DO REG ISTRO NEGATIVO ENQUANTO PENDENTE A "VEXAT

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 IRCUNSTANCIA DEVERA SE OPERAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMEN TO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284, PARAGRAFO UNICO, E 267, INCISO I, DO CPC. NESSA ESTEIRA, INVIABILIZADO, FLAGRANTEMENTE, O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, EM FACE DA INERCIA DA PARTE AUT ORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E DE SE VER QUE A PERSISTE NCIA DO VICIO CONSTATADO CONDUZ AO INEVITAVE

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 RESTA OBICE PARA A DECRETACAO INDEFERIMENTO DA PECA POSTULATORIA . ESTE E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL UNISSONO: APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA NAO REALIZADA T EMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. INTIMACAO PESSO AL. DESNECESSIDADE. I- ORDENADA A EMENDA DA INICIAL E NAO CUMPRID A TAL DETERMINACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERM

Seção III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO, E EM CONSEQUêNCIA JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283, C/C 295, VI, E 267, I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE CERTIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO APóS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS