Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2320 diligência que envolve transporte e depósito de bem(ns), a pressupor medidas específicas que fogem àquelas relativas à exclusiva condução, cabe à parte interessada o depósito judicial prévio das despesas segundo a indicação do Oficial de Justiça ou, então, oferecer todos os meios necessários a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1252 imóvel comercial, em que o 2º e 3º Requeridos afiançaram o referido pacto, assumindo a condição de responsáveis solidários”, mas, “no último ano os Requerentes vêm tendo inúmeros problemas com os Requeridos, diante de vários descumprimentos contratuais, inclusive com inadimplementos dos alugué

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1998 do Foro da Jabaquara, intime-se o autor para que indique para qual Juizado Especial deseja remeter o feito. No silêncio, o processo será remetido para o Juizado Especial Cível do Foro de Jabaquara, endereço do réu. Prazo: 10 dias. Destaque-se que o artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95 determina a extinção do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1501 entrega das chaves ao Senhorio ou a quem lhes faça as vezes é ato solene e, por isso, exige a emissão do respectivo recibo” (fls. 49). Na espécie, porém, não há documental demonstração de que as alegadas tratativas iniciadas pela parte locatária junto à imobiliária tenham sido concluídas e as ch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2385 pacificou entendimento no sentido da possibilidade de capitalização mensal de juros nos contratos celebrados em data posterior à publicação da MP 1963-17/2000, atualmente reeditada sob o n° 2.170/36, desde que pactuada. Precedentes.” (STJ-2ª Seção - AgRg nos EREsp 69157/RS - Min. Castro Filho - j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 402 96.2010.8.26.0000; rel. Júlio Vidal; São José dos Campos; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 23/05/2012) DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA ?CLONAGEM? DE LINHAS TELEFÔNICAS CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 360 Mendes Miranda Cabral (a viúva); não tendo o espólio legitimidade para pleitear o seguro, uma vez que seguro de vida não é herança. No mérito, alega que nada é devido, pois houve o regular pagamento do seguro pela morte do segurado, uma vez que o pedido de pagamento do seguro por invalidez ficou prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 873 2672 veículo, encontrando-o com três pneus rasgados e sem o estepe, que teria sido furtado. Afirma que acionou os seguranças do estacionamento e a seguradora do veículo. Alega que o réu se nega a efetuar o pagamento dos danos causados ao veículo, o que entende indevido, já que teria havido culpa “in vigiland

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 1379 em diligência para comprovação da quitação do financiamento do veículo dado como parte de pagamento (fls. 226) e foi determinada a expedição de ofício à instituição financeira (fls. 229). O autor juntou documento para demonstrar que continua recebendo o lançamento do IPVA sobre o veículo que en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 1097 do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicado em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se.” - ADV: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP) Processo 0008151-24.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de