Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 2004 o decurso do prazo prescricional previsto no artigo 59 da Lei nº 7357/85, ajuizou a embargada a presente ação monitória, dentro do prazo prescricional de dois anos, previsto no artigo 61 da citada lei. Trata-se, portanto, de ação de locupletamento injusto, que tem como causa de pedir o não pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4280 próxima da recuperação dos valores consumidos e não registrados. Neste ponto, no que toca à definição do critério de cálculo do devido, anota-se que a revisão do faturamento é legítima, de modo que a cobrança se identifique mais adequadamente à realidade de consumo. Substituído o medidor em nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 904 Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2165695-06.2022.8.26.0000 - Digital Agravante: Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Região Serrana Vale do P Agravado: Sscz Óticas Ltda. e outros Comarca: Bauru 2ª Vara Cível Vistos. Trata-se de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4753 187/201). Às fls. 224/225, o feito foi saneado, ocasião em que os pontos controvertidos foram fixados e a produção da prova pericial foi deferida. Laudo pericial juntado às fls. 420/498, acerca do qual as partes se manifestaram (fls. 512/518). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3416 indenizar, é indispensável que o prejuízo guarde relação causal com a culpa do agente. No presente caso, o autor não comprova a efetiva culpa da ré no acidente de trânsito. Além disso, não deve ser considerado o Boletim de Ocorrência acostado nos autos, pois a requerida tinha sofrido uma tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3340 16.2018.8.26.0526; Rel: Edgard Rosa; j: 28/06/2019; EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo impugnado. Alegação de fraude na contratação. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Dever da casa bancária provar que o empréstimo, tomado em caixa eletrônico, foi realizado pelo cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 416 na inclusão de pedido em relação ao qual haja oposição por parte do réu, já citado. O sinistro se deu em novembro de 2018 e a inicial foi ajuizada em maio de 2019, logo, tem-se que o autor já tinha conhecimento de que vinha realizando o pagamento das mensalidades. Assim sendo, ante a oposição da req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2781 Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.374/376: O histórico que culminou no deferimento da penhora de parte do faturamento teve início às fls.178, quando houve referência ao valor do crédito para março/2018 (R$248.109,93); e, em atendimento às determinações ali passadas, a credora juntou a matrícula d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1036 parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1645 quantum devido ao profissional, no caso dos autos), mutatis mutandis, confira-se: Ação de arbitramento de honorários advocatícios c/c Cobrança - Prova da existência de contrato verbal e da efetiva prestação de serviços advocatícios Inexistência de prova da remuneração convencionada - Necessi