Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4638 Processo 1006360-33.2022.8.26.0625 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - T.X.S. - V.E.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de despejo ajuizada por TEREZINHA XAVIER DOS SANTOS contra VALIPEL EMBALAGENS LTDA. Narra a autora que é usufrutuária do imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 726 Obrigação de Entregar - Luiz Eugenio Silva - Guilherme Bernardino Dias - Vistos. Fls.152/155: A fim de viabilizar a penhora no rosto dos autos pretendida, deverá a parte credora apresentar extrato atual da demanda em questão. Quanto à penhora de fl.147, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e, decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3387 contestação (fls.195/212), na qual alega: que não incide o CDC, inexistindo relação de consumo, descabendo a inversão do ônus da prova; que não foi observada a resolução n. 414/2010 da ANEEL; que seus atos administrativos como concessionária de serviço público gozam de presunção de legitimidade;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 221 CESAR BORGES, ANA CARLA LEME DA SILVA e THEREZA CHRISTINA LEME DA SILVA, igualmente qualificados nos autos, aduzindo, em breve síntese, que se tornou credor da parte requerida na importância de R$1.769,10, correspondente ao valor dos reparos no imóvel, os quais se fizeram necessários após a entrega das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3259 máxime tendo em conta que no currículo apresentado pelo expert nomeado, a fls. 133/134 dos autos de origem, há indicação de formação em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no período compreendido entre 1979-1982. Outrossim, o fato do perito não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 3033 vinculativo (TJSP AI n. 2010079-09.2020.8.26.0000; Rel: Edgard Rosa; j: 01/04/2020). Isso porque, em suma, há hipóteses em que a remuneração a partir desse exclusivo critério (tabela própria de categoria) acaba se mostrando excessiva, servindo como entrave à boa continuidade do feito, à consecução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3923 Roraima Ltda - Alan Eduardo da Silva - Vistos. Gislaine da Silva ajuizou a presente a ação de Procedimento Comum Cível Acidente de Trânsito em face de Alan Eduardo da Silva e Rápido Roraima Ltda, alegando que, em 20 de janeiro de 2017, aproximadamente às 23h:30, trafegava pela rodovia SP 330, Km 103,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3580 duplicata “fria”. Afastou o pedido de indenização a título de danos morais tendo em conta que não houve a comprovação do suposto dano alegado pela autora, nem tampouco nenhum ato ilícito praticado que justificasse tal Pedido. Houve pedido reconvencional da ré às fls. 139/143, na qual alegou que a reconvinda

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3274 140 estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviço pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços. Vejamos: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestaç�