Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1844 empresas integrantes de um mesmo grupo econômico não detêm, entre si, direito de regresso, não sendo caso de denunciação da lide. Também não há nada nos autos que autorize um juízo, mesmo que inicial, acerca de eventual culpa do Município, como quer fazer crer a demandada. A requerida, na verdade, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1878 Seguro de vida e acidentes pessoais. Cobrança. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Denunciação da lide. 1. Não se mostra teratológica, nem estadeia ilegalidade, decisão que indefere pleito de denunciação da lide, porquanto estar-se-ia introduzindo fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2896 Processo 4000362-87.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JEFFERSON DOS SANTOS CABRAL - CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A - Vistos. JEFFERSON DOS SANTOS CABRAL propôs a presente ação de indenização por danos materiais e morais, cc obrigação de fazer, em face de CR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1449 aferíveis pelas provas dos autos e, diante da sua ausência, delas não se desincumbindo os autores, nos termos do art. 333, I, do CPC, improcedente a ação. (2TACSP AC 624.742-00/3 7ª C. Rel. Juiz Paulo Ayrosa DJSP 08.11.2002 p. 155)” “AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2142 a defeito na prestação de serviços. “Não se concebe que a atual utilização de sensores e aparelhos avançados e fotografias e gravação em tempo real, visando o controle e fiscalização de rodovia - quilômetro a quilômetro - com a possibilidade de identificar veículos, verificar aqueles que se imobil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1044 devem ser utilizados, em contrapartida, para o bem estar da população, o que implica, dentre outras obras, a efetiva melhora das vias públicas (incluindo aí as calçadas e passeios públicos). Estabelecido o nexo causal entre a conduta omissiva e o acidente ocorrido, responde a ré pela reparação dos pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3033 decorrentes da inclusão indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Neste sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA REINSERÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PLEITO QUE DEVE SER APRESENTADO NOS AUTOS DA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3580 duplicata “fria”. Afastou o pedido de indenização a título de danos morais tendo em conta que não houve a comprovação do suposto dano alegado pela autora, nem tampouco nenhum ato ilícito praticado que justificasse tal Pedido. Houve pedido reconvencional da ré às fls. 139/143, na qual alegou que a reconvinda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2650 que o conhecimento do vício ocorra dentro do prazo de cento e oitenta dias da aquisição do bem. O prazo decadencial para exercício do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de bem móvel é o previsto no caput do art. 445 do CC, isto é, trinta dias. O § 1º do art. 445 do CC apenas delimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1645 quantum devido ao profissional, no caso dos autos), mutatis mutandis, confira-se: Ação de arbitramento de honorários advocatícios c/c Cobrança - Prova da existência de contrato verbal e da efetiva prestação de serviços advocatícios Inexistência de prova da remuneração convencionada - Necessi