Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2932 vinda de informações do CRI da comarca (fls.32), o que foi deferido (fls.33), vindo a manifestação de fls.41/54, pela qual fora atestada a regularidade das peças técnicas. O Ministério Público declinou de sua atuação do (fls. 59). O feito seguiu com a constatação dos confrontantes de fato do imóv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 564 regras de distribuição do ônus da prova em seu aspecto objetivo. É dizer: o julgamento da lide deve se dar conforme os encargos probatórios de cada uma das partes previstos no artigo 373 do Código de Processo Civil.Confira-se, neste sentido, a jurisprudência deste E. Tribunal: “De tudo que foi exposto, portanto, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2427 2972 Prudente/SP - valor venal/2016: R$ 136.104,54; (iv) Rua Quincas Vieira, n. 759, Presidente Prudente/SP - valor venal/2016: R$ 136.104,54.Posto isso, não prosperaram as teses deduzidas pela embargante.Isso porque não há como se entender que o título executivo extrajudicial não se encontre dotado de exigibilidade.Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2835 impugnação (fls. 263), deferido o levantamento (fls. 268). Requerida penhora de R$25.616,02 ante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, incidentes multa e honorários de condenação não adimplidos, bem como pleiteado o arbitramento de honorários de sucumbência e recursais em 20% (fls. 279). Interpost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 565 Assim, uma vez que seja obrigado a pagar a dívida, não tem cabimento se falar em angústia ou aflição, visto que a responsabilização do fiador se encontra dentro da linha de acontecimentos esperados. [...] E no caso concreto não se vislumbrou a ocorrência de situação excepcional que pudesse amparar a alegação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2607 3307 de energia elétrica. Falha na prestação dos serviços. Danos materiais configurados. Indenização ao consumidor. Oscilação na rede. Queima de aparelho Televisivo. Responsabilidade objetiva da concessionária. Ação julgada parcialmente procedente. Sentença correta, ora confirmada -Recurso desprovido”. (TJSP, Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1658 Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Edgard Rosa, J. 16/01/2013)Não assistia à ré, então, o direito de furtar-se à apresentação dos documentos reclamados pela parte autora sequer pela via extrajudicial, quando instada através do requerimento de fls. 15, em que o demandante solicitou o fornecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1692 resolução de mérito quanto o juiz homologa transação, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181)Ante o exposto, DOU POR EXTINTO ESTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código de Processo Civil.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2489 física. A esse respeito, Arnaldo Rizzardo (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, Ed. RT, 6ª ed, pág. 133) leciona: “Prepondera a responsabilidade dos veículos motorizados diante dos não motorizados. Possuem aqueles um maior impulso, mais força, velocidade superior e melhor controle por pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 393 SILVA PEREIRA faz o seguinte balizamento para a fixação do ressarcimento no caso de dano moral, que, sem dúvida, correspondente à melhor e mais justa lição sobre o penoso tema: “A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos