Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1225 cálculos utilizados para a apuração dos valores devidos, porque foram elaborados em consonância com a Resolução nº 414/2010 da ANEEL; o dever de guarda do medidor pelo consumidor; a legalidade do termo de confissão de dívida assinado pela Sra. Maria das Graças Damião da Silva; a presunção de legitim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 741 foi informado deste vício insanável e invoca a previsão do art. 18, § 1º, II, do CDC. Assevera que sofreu dano moral diante do engodo de que foi vítima. Diz que a sua intenção com a troca dos veículos e é permitir a utilização profissional de veículo mais novo, conforme exigência da Uber, por seu filho, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2452 acima mencionado ITAÚ-UNIBANCO S/A. O autor, nos feitos acima referidos, busca indenização em razão de valores que foram retirados de contas bancárias dele, mantidas junto aos réus em tais processos. Porém, não comportam acolhimento os pedidos formulados pelo autor em ambos os processos. Com efeito, ainda que da n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 184 enquanto a seguradora ré requereu tão somente a produção de contraprova das provas apresentadas pelo autor (fls. 72/73). Às fls. 78, o processo foi saneado, afastando-se a preliminar levantada pela requerida, bem como foi deferida a produção de prova documental e de prova pericial. Laudo do IMESC às fls

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 867 VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - DETERMINAÇÃO À SEGURADORA-RÉ DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 220167592.2014.8.26.0000, Rel. Edgard Rosa, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 11/12/2014) (realces não originais). Agravo de instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1645 2º do Código de Defesa do Consumidor, e as demandadas, por sua vez, ao conceito de fornecedoras de produto, constante do artigo 3º do mesmo estatuto legal. Dessa forma, a relação jurídica que se estabeleceu entre as partes deve ser interpretada em consonância com as normas consumeristas. Nesse aspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 778 surpreendida com um inseto (barata) dentro da embalagem do produto, ainda lacrado. Informa que verificou a data de validade, que apesar de estar próxima, ainda não havia sido extrapolada. Aduz que compareceu ao PROCON, quando lhe foi informado que a embalagem manteve-se lacrada de forma correta, e que o ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 963 pagamento de R$ 20.000,00, como forma de compensação pelos danos sofridos; que no caso de eventual condenação por danos morais deverá ser considerada a quantia já paga e as suas condições financeiras. 3 - O Bradesco Cia. de Seguros foi denunciado à lide pelo requerido (fls. 343/344). 4 - Impugnação à c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1403 mercantil. Cumprida a liminar em 21.09.12 (fls. 46), o requerido efetuou depósito judicial no importe de R$ 6.157,31, englobando as cinco parcelas em atraso e as custas processuais, em 01.10.12 (fls. 53/54). Foi determinada a complementação do depósito, para incluir o valor dos honorários periciais e, apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2499 compra e venda que motivou o de financiamento faz desaparecer também este, respondendo tanto a vendedora como a financiadora, solidariamente, por prejuízos decorrentes de indevida negativação do nome da parte consumidora no caso de débito relativo ao primeiro contrato supra citado e que acabou desconstituí