Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2284 Inadmissibilidade - CPC - ART. 737 - Penhora - Nomeação de bens - Insuficiência - Revelia - Impossibilidade Agravo de instrumento - Embargos do devedor - Embargos rejeitados por despacho, visto terem sido interpostos antes de seguro o juízo Revelia - Impossibilidade. Recurso desprovido. Tratando-se de ação incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1112 referidas despesas, pois ocorreu o distrato do contrato de compra e venda (fls. 30/33). Manifestação da reconvinte sobre a contestação juntada a fls. 36/38 daqueles autos. RELATADOS, PASSO A DECIDIR. Julgamento antecipado da lide, pois a questão fática depende apenas da prova documental já produzida. A p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 177 Processo Civil e 391 do Código Civil. Com efeito, como é o patrimônio do devedor que garante suas dívidas, caracteriza fraude à execução a disponibilidade de bens pelo demandado, após a citação, que resulte em sua insolvência, frustrando a atuação da Justiça, podendo ser pronunciada incidentalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2504 compatível com o local e de forma a manter o completo domínio sobre a máquina perigos que impulsiona, em plena via pública ou em estradas comuns.” As regras de trânsito, mais benéficas aos pedestres, têm o escopo único de preservar a vida e a integridade física dos que transitam pelas ruas, de modo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 2097 melhor controle por parte de seus condutores. Daí serem responsáveis pelos veículos não motorizados, como bicicletas e carroças. Encerra-se o dispositivo prevendo que todos os veículos respondem pela incolumidade dos pedestres. O princípio maior é o de respeito à vida humana e à integridade física

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1905 motivo. No caso, o autor foi atingido em razão da conduta da ré, o qual não teve tempo de evitar a colisão, indicando, assim, que não guardou distância segura para evitá-la. Desta forma, em não tendo a ré trazido aos autos qualquer elemento probante capaz de demonstrar a veracidade da tese expendida na defesa, de ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 391 Autorizo o desentranhamento do(s) documentos que instruíu(ram) a inicial para entrega a requerente, mediante recibo nos autos. Em 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, os autos e documentos neles constantes serão incinerados. P.R.I., arquivando-se com as anotações e comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 940 SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. - Recurso parcialmente provido. (TJSP - 30ª. Câmara de Direito Privado - AC n° 992.06.043516-9 - Rel. Edgard Rosa - j. 21.07.2010). ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - CLÁUSULA AUTORIZANDO A RETENÇÃO DO VRG PELO ARRENDADOR - A- BUSIVIDADE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2176 nulidade processual. Int. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/ SP), ARLEM OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 403081/SP) Processo 1059655-50.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1017869-26.2018.8.26.0002) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execuç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 191 contratual. Nega tenha sido realizado o aditivo contratual alegado pela autora. Acresce que, em meados do ano de 2019, tomou conhecimento de que, desde o mês de novembro de 2018, as Notas Fiscais relativas aos serviços prestados (baseados no contrato de 2003) passaram sorrateiramente a ser emitidas por uma empresa deno