Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1233 face do ora requerente. Conforme constou no termo de audiência da presente demanda (fls. 30/31), referida ação que tramita em Bauru é idêntica à presente: mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Ocorre que ela foi sentenciada em 06/06/2018, com julgamento de procedência, e o réu não apelou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 1968 tempo, sem estar condicionado ao pagamento de eventuais alugueis pendentes ou multa contratual, na forma do artigo 4º da Lei do Inquilinato, ou seja, poderá devolver o imóvel, pagando a multa pactuada.No contexto dos autos, extrai-se que a parte autora enviou notificação extrajudicial cientificando a parte re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 565 Assim, uma vez que seja obrigado a pagar a dívida, não tem cabimento se falar em angústia ou aflição, visto que a responsabilização do fiador se encontra dentro da linha de acontecimentos esperados. [...] E no caso concreto não se vislumbrou a ocorrência de situação excepcional que pudesse amparar a alegação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1538 visando demonstrar a ausência de relação jurídica entre as partes, tendo em vista que o autor nunca foi titular de ações. Sobrevieram réplica e manifestações das partes em termos de dilação probatória, vindo então os autos conclusos. É o relatório do essencial.FUNDAMENTO E DECIDO.O feito comport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1816 29/30.A parte ré ofertou contestação, acompanhada de documentos (fls. 42/49). Requereu a revogação da medida liminar ao argumento de que a parte autora exigiu pagamento de valor antecipado a título de caução. Admitiu a falta de pagamento de aluguéis no tempo e modo devidos após janeiro de 2015, justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2166 (R$144.732,30), pois pagos apenas R$107.996,07 em 29.03.12, remanescente crédito de R$36.736,23, quadro que ensejaria também ressarcimento por danos morais. Contestada a ação sob o argumento que ocorrida prescrição ânua (art. 206, § 1º, II, “b”, do CC), pois requerida complementação pela via

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 2382 pelo Oficial de Registro de Imóveis no dia 13/9/10 para pagamento das prestações em atraso, e, decorrido o prazo legal sem a purgação da mora, a propriedade foi consolidada em nome da credora fiduciária (fls.51).Assim sendo e considerando que o teor da certidão goza de fé pública e presunção de veracidade, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 124 autora, no importe de R$ 66,54, contratos GSM 0161064903377 e GSM 0161047856373 (fl. 22); II) CONDENO, outrossim, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Por se tratar de condenação em dano moral, a correção monetária do valor da indenização incide desde a data de se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2017 manifestar(em), em dez (10) dias sobre o desarquivamento dos autos. - ADV: JOSE MARCOS CREVELARO (OAB 93426/SP), SUELI APARECIDA DE ROSSI (OAB 92400/SP), CARLA PATRICIO RAGAZZO (OAB 135612/SP) Processo 0011679-42.2010.8.26.0003 (003.10.011679-8) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 396 pelo Hospital ao Autor, sendo que a Ré autorizou a internação e tinha a incumbência de arcar com todas as despesas. Além do mais, mesmo com a propositura da presente ação a Ré insurge-se contra o pedido de ressarcimento formulado pelo Autor, alegando que alguns procedimentos realizados não estariam cobertos