Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1505 5 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 100: O contrato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 460 prática reiterada dos mutuários beneficiados de ceder os imóveis compromissados pela COHAB a terceiros durante o prazo do financiamento, a referida companhia habitacional adotou uma política mais flexível e permissiva quanto aos conhecidos contratos de gaveta (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/cohab/s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1067 intensidade de seu sofrimento; c) a situação econômica do ofensor e os benefícios que obteve com o ilícito; d) a intensidade do dolo ou o grau de culpa; e) a gravidade e a repercussão da ofensa; e f) as peculiaridades e circunstâncias que envolveram o caso, atentando-se para o caráter anti-social da condu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 4236 Paulo, objeto da matrícula nº 264.738 do 9º CRI/Capital. Contudo, até a presente data os réus/ adquirentes não assinaram a escritura definitiva de venda e compra do imóvel para posterior registro no CRI. Acrescentou que, em virtude da inércia dos réus, os débitos junto à Prefeitura Municipal são cobrados, via e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3021 lhe causou abalos/constrangimentos e pede, por tudo isso, seja a ré obrigada, inclusive em tutela de urgência, a autorizar o procedimento com todos os materiais prescritos pelo seu médico e a lhe indenizar por danos morais de R$10.000,00. A inicial veio acompanhada de procuração, documentos pessoais, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4243 posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome). A matrícula juntada (fls.32/35) comprova que a autora, agora, é a titular do domínio (R-12) e, por isso, está em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 886 de contratação seriam as mesmas. 3. Exibição de “radiografias”, contendo os principais dados financeiros de cada contrato. Prestabilidade do documento para apuração do cálculo. Documento contém informações pormenorizadas de cada contrato e está assinado por preposto da ré. Agravo não provido”.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2801 Processo 1008398-46.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Priscilla Amaral - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 421 da Justiça Gratuita. (...) O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. As preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de documentos essencial à propositura da ação se confundem com o mérito e será com ele apreciada. Tratando-se de ação destinada à restituição d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 343 transtornos sofridos. Ademais, há que se levar em conta as condições financeiras e o grau de intensidade do dolo ou da culpa do agente, de modo a que a indenização não seja irrisória a ponto de ser insensível a ele e, ainda, que não sirva de instrumento a desestimulá-lo da prática de novos atos similares, e nem excess