Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2433 linha de crédito para financiamento da realização do empreendimento habitacional. O comprador assina o contrato de financiamento imobiliário durante a fase de construção e a CEF realiza a transferência do financiamento para a incorporadora. Ocorre que o comprador do imóvel nunca tem acesso ao cronogra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 472 diabética proliferativa nos dois olhos; houve constatação também da presença de membrana epi macular com consequente apagamento da depressão foveolar no olho direito e quadro semelhante no olho esquerdo e, por fim, verificou-se, nos dois olhos, a existência de hiperfluorescência progressiva a partir dos n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 117 ilegitimidade passiva quanto à devolução de valores pagos a título de corretagem; (ii) prestação de serviços de intermediação contratados pelo apelado; (iii) ilegitimidade passiva quanto à devolução de valores pagos a título de taxa de fase de obra; (iii) regularidade da referida taxa; (iv) contratualmente as de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 128 o consumidor tem o peso que anima exigir prova de fato negativo: a falta de pagamento quando do vencimento.O que se pode extrair dos autos é a reafirmação de que os dois empréstimos contraídos pelo autor não foram absolutamente satisfeitos da forma convencionada, sendo que a dívida original não foi ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 748 razão da idade dos segurados não pode merecer abrigo do Poder Judiciário. Não só por não poder abrigar iniquidade, como também porque tal cláusula, mesmo inserida em lei positiva, caso caracterizasse uma abusividade, estaria vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que, em seu artigo 39, impede pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 970 a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por fim, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a prioridade no trâmite do processo. Anote-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO DOMING

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1973 Afirmou que, até o momento da propositura da ação, ainda não havia recebido as chaves. Analisando os autos, denota-se do contrato de adesão celebrado entre as partes, que a data de conclusão da obra estava inicialmente prevista para o dia 30 de junho de 2014, sendo possível a prorrogação do prazo por 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2691 de cada guia (“Observações”), estando, portanto, vedada qualquer anotação posterior (manuscrita, ou não) na que foi gerada então com omissões, principalmente em se tratando de processo digital sem a exigência para que se exiba o original. Por tais razões, fica determinado à parte que providen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 186 qual o compromissário comprador optou por se responsabilizar pelo pagamento da taxa de corretagem. Vinculação indevida com a aquisição do imóvel. Venda casada configurada.Taxa de evolução de obra e despesas condominiais antes da imissão. Responsabilidade da ré, compromitente vendedora, em razão da demora injus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 240 prazo de 20 meses da assinatura do contrato, ocorrida em dezembro de 2012. Disponibilização das chaves em março de 2014. Ausência de superação do prazo de 20 meses.Circunstância torna prejudicada a pretensão de aplicação de multa, lucros cessantes e indenização por dano moral.Recursos improvidos.Trata-se de ape