Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 3356 razão pela qual requer seja a empresa condenada a restituir o valor pago de R$ 3.000,00, indenizar o valor da multa de R$ 4.000,00 e danos morais estimados em R$ 7.480,00. Infrutífera a conciliação, a ré contestou. Refuta a pretensão de recebimento de multa diária por descumprimento, aduzindo que o contrato estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 779 está satisfeita, deve procurar outra atividade na qual aplicar seu capital e suas energias. Assim, novamente com o necessário respeito às respeitáveis correntes contrárias, parece que já pode ser aceita, sem qualquer reclamo de lesão a direito individual, a possibilidade e o dever do Estado de interfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1832 pagos. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 13/51. Emenda à inicial (fls. 53). Citada, a requerida apresentou contestação às fls. 80/110, acompanhada dos documentos de fls. 111/158. Arguiu preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, sustentou a legalidade do prazo de tolerânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1834 houvesse cumprido providência necessária ao regular andamento do feito (fls. 27), embora intimado a fazê-lo (fls. 28 e seguintes). Tendo decorrido mais de um (01) ano desde a primeira intimação (fls. 36), caracterizou-se o desinteresse na causa, motivo pelo qual, a extinção é de rigor. Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2057 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para aquisição de uma unidade residencial localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, na Rua Juan Vicente, nº 377, Jardim Quitaúna, Osasco, conforme se verifica às fls. 27/55. Analisando os autos, denota-se do contrato de adesão celebrado entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1797 prazo de tolerância para entrega da unidade quando da ocorrência de algumas das hipóteses referentes às obrigações a serem cumpridas pela AES Eletropaulo. Afirma que a concessionária não teria efetuado no prazo correto a instalação de seus serviços, o que, por consequência, teria ocasionado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 921 ofensa a direitos da personalidade da autora, por maior que tenha sido a frustração diante do atraso na entrega da imóvel adquirido. Não foi submetida a constrangimentos, não foi humilhada pela ré e não teve sua honra ofendida, de sorte que o inadimplemento contratual da promitente vendedora representa ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2259 1693 Processo 1052274-14.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Telefonia - Padovani Arquitetos e Associados Ltda - Vistos.1. Ante a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, considerando-se os efeitos danosos que o mencionado apontamento provoca, especialmente quanto às restrições de crédito, defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 541 anteriormente mencionado, o Estado viu-se na obrigação de interferir nos contratos de locação, trazendo a eles regramentos que não encontram quaisquer tipos de resistência, seja dos locadores, seja dos locatários, seja da atividade jurisdicional. Internalizou-se já, no espírito das pessoas, a neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 104 Processo 0002329-37.2014.8.26.0505 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.P. - A.B. - Vistos, Juliano de Paula move a presente ação de regulamentação de visitas com antecipação de tutela em face de Aline Burgo, alegando que é pai do menor Igor Burgo de Paula, e que por ser a