Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 568 através de “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma” no qual se incluiu, indevidamente, a cobrança de comissão de corretagem. Sustenta inexigibilidade da cobrança e caracterização da relação de consumo. Invoca danos material e moral decorrentes da manutenção de restrição cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 279 improvido. (TJSP, Ap. 1054148-81.2013.8.26.0100, Rel. Mauro Conti Machado, julg. 14.04.2015). No mesmo diapasão: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Cláusula de tolerância, com prazo de 180 dias Legalidade reconhecida por este Tribunal Atraso não configurado Danos morais inocorrentes Recurso não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1749 que a relação entre as partes é de consumo. Trata-se de prestação de serviços, de sorte que tem incidência a hipótese do art. 3º, da Lei nº 8.079/90, a ponto de impor a análise da questão sob as regras do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na medida em que o contrato celebrado entre as partes é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2030 (OAB 80808/SP), PAULO ESTEVÃO IKNADISSIAN (OAB 253417/SP), MARIA CAROLINA MESSA (OAB 238170/SP) Processo 1001872-94.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - LARISSA DO NASCIMENTO SOUZA CRUZ - Ccdi Jaw Holding Participações Ltda - Vistos. LARISSA DO NASCIMENTO SOUZA CRUZ promoveu a present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2047 SP), ANDERSON COSME LAFUZA (OAB 263585/SP) Processo 4005669-61.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - EDUARDO APARÍCIO SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001292-0 dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2172 decidir sobre a questão preliminar invocada em contestação. Sem razão o réu ao sustentar falta de interesse processual por não ter sido solicitada previamente, pela via administrativa, a exibição do documento. É princípio constitucional que nem mesmo a lei pode excluir da apreciação do Poder Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1887 o imóvel penhorado a praça por duas vezes não houve licitantes (fls. 186 e 226). As fls. 232 foi deferida a adjudicação do imóvel penhorado em favor da parte credora sendo determinado a expedição de carta de adjudicação. As fls. 250 foi julgada boa, perfeita e acabada a adjudicação de fls. 249 e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2742 reconhecimento da união estável havida com J. M. B., genitor dos réus, durante o período de agosto de 2008 até seu falecimento ocorrido em 27 de maio de 2013. A controvérsia reside em aferir a efetiva caracterização, ou não, do vínculo de união estável, bem assim na delimitação temporal, se o caso. Conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2397 vendas espontaneamente. Inexistência de intermediação na venda. Corretagem não contratada. Taxa indevida. Venda casada. SATI (assessoria técnico-imobiliária). Ausência de prova da contratação e da prestação dos serviços. Não comprovada a prestação de informações claras ao consumidor. Taxa in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 526 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ALLISON CRISTIANO DE OLIVEIRA - Apelada: CLARO S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Processo n. 105243571.2013.8.26.0100 Voto n. 14453 Vistos, etc. Nego provimento ao recurso. É caso de aplicar o