Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 532 Fundamento e decido. Por se cuidar de matéria fática e de direito àquela versada nos autos e diante da farta documentação encartada, julgo o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, proferindo sentença. Este também o entendimento jurispruden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1613 abuso ao direito de narrar. Não houve agressão a sua honra subjetiva, que é a reputação, o bom nome. Os documentos não ficaram no campo impróprio da maledicência e, por conseguinte, não tiveram potencial lesivo ao prestígio ético-social da autora. É certo que os documentos contém críticas dur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1313 do pedido, afastando a existência de dano moral e fez considerações quanto ao valor pleiteado. Houve réplica (folhas 279/287). Juntou documentos. Manifestação das requeridas (folhas 295/297) É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 445 pretendem a condenação da ré no pagamento de indenização a título de lucros cessantes, decorrentes da não fruição do bem, no valor mínimo de R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), no pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 15.000 (quinze mil reais), e n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 332 ofereceu contestação a fls. 212/236, alegando, em resumo, que a construção do empreendimento foi suspensa por força de decisão proferida em ação civil pública e, portanto, o atraso tem origem em fato alheio à sua vontade. Invocou sua boa-fé, especialmente para conclusão das obras durante o andamento da ação, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 506 se que o Estado não poderia interferir e fiscalizar o funcionamento daquela atividade que ele mesmo autorizou. Quem tem o poder de autorizar, tem, em conseqüência, o poder de fiscalizar, até para eventualmente cassar a autorização concedida. Nesse sentido, a lição do eminente Juiz de Direito, dr. MANOEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1967 Nulidade / Inexigibilidade do Título - ARNALDO FAUSTINO DA LUZ JÚNIOR X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 132/136 - Vistos Arnaldo Faustino da Luz Júnior propôs esta ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais e repetição de indébit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 334 a argumentação da ré, a cobrança diferenciada nos valores das mensalidades do seguro saúde, decorrente de mudança de faixa etária a partir dos 60 anos não pode prosperar. Conquanto o contrato discipline norma progressiva para a cobrança das mensalidades, com base no aumento da faixa etária, abrangendo pessoas com idade supe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 606 24.2010.8.26.0100, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Edson Luiz de Queiroz). De outra banda em relação aos lucros cessantes alegados pelos autores, entendo que não são devidos. Isso porque inexiste comprovação de que o imóvel seria realmente utilizado com a finalidade de locação, nem que existiu em curso loca�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 481 final. valor preparo R$ 96,85 vlaor porte remessa R$ 25,00 - ADV: RODRIGO REIS (OAB 220790/SP) Processo 0208577-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.208577) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fernanda Ginevro Veri Teixeira - - Marcus Vinicius Veri Teixeira - Rro Vila Prudente Empreendimento Imobiliário