Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1053 hipótese a norma do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, a qual prevê o prazo prescricional de 05 anos para exercício da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, sendo esta a hipótese dos autos, cumprindo consignar que, como as próprias dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 517 outra atividade na qual aplicar seu capital e suas energias. Assim, novamente com o necessário respeito às respeitáveis correntes contrárias, parece que já pode ser aceita, sem qualquer reclamo de lesão a direito individual, a possibilidade e o dever do Estado de interferir nas relações estabelecida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2867 em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3465 Lourival Montesanti e Sm - Vistos. Cite-se a parte Requerida, com as advertências legais, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel para purgação da mora ou apresentação da contestação, em 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos, sob pena de revelia, ficando vedada a opção do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2366 contra VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e TECNISA S.A., alegando terem celebrado com as requeridas um Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma, para aquisição da unidade nº 115, da Torre 03, localizada no Condomínio Flex Osasco, situado na Via Transversal Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2717 Posicionamento afeiçoado à jurisprudência sumulada e dominante. Reajuste por mudança de faixa etária. Emissão dos boletos contemplando a decisão que se deve dar a partir da exequibilidade do julgado. Repetição do indébito em dobro. Restituição de forma simples do que pago a maior pelo autor. Ausência de má-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2619 Julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC. Restou incontroverso nos autos que a autora, conveniada do plano de saúde da corré AMIL, ainda em período de carência, solicitou a este cobertura de internação junto ao Hospital e Maternidade Metropolitano (fls. 14/19), corréu (fls. 31) devido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 750 ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação da entrega nestes autos, no prazo de cinco dias. 2. Nos termos do artigo 303, § 1º, inciso I do CPC, a parte autora tem o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5145 Processo 1002930-81.2022.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.L. - D.W.P.O. - Vistos. Mirella Cristina da Silva Lima, representada pela genitora Tatiane Natalí da Silva Oliveira, ajuizou ação de alimentos em face de Denis Wilson Peres de Oliveira. Alegou que é filha do requerido, o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3859 advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte Executada, deverá,