Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1244 arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1ºNas mesmas penas incorre quem: I suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3039 CF : 2362470/2019 - Mogi das Cruzes AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : MARCELO MAGALHAES CARNEIRO VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0016637-49.2019.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : L.D.O. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0016646-11.2019.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2730 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO STABEL DE CARVALHO HANNOUN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0585/2019 Processo 0001263-57.2017.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Kg Sorensen Industria e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2281 de ofício. Nesse sentido: “EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO OU CONCLUSÃO DO PAD. REGRESSÃO PARA UM REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE O ESTABELECIDO NA SENTENÇA. (...)1. Em se tratando de regressão cautelar, não é n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1563 de Oliveira - Paciente: Evandro Celso Pereira de Lima - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Maisa Rodrigues de Oliveira em favor de Evandro Celso Pereira de Lima contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guaíra. Em suas razões (fls. 01/06), a impetrante alega, em síntese, que o pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1633 atenção ao disposto no art. 336, do CPP, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência ao FUNPESP do valor correspondente à multa imposta, providenciando-se, ainda, o pagamento da taxa judiciária via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (art. 1.093 das Normas de Serviço da Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2207 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LYDIO ROBERTO GERALDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0715/2019 Processo 0001337-66.2019.8.26.0581 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1500211-80.2018.8.26.0470 - Vara Única do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2207 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LYDIO ROBERTO GERALDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0715/2019 Processo 0001337-66.2019.8.26.0581 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1500211-80.2018.8.26.0470 - Vara Única do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 377 Processo 0000115-31.2018.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NILSON JUNIO DE SOUZA PRATES - Notifique-se o sentenciado NILSON JUNIO DE SOUZA PRATES, para pagamento das custas processuais, no prazo de sessenta (60) dias, nos termos do artigo 1098, e seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2148 e seu parágrafo único, ambos da Lei n.º 9099/95,c.c. os artigos 103 e 107, IV, 2.ª figura, ambos do Código Penal, e artigo 38 do C.P.P., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jeferson de Moraes Pires quanto aos delitos de injúria.P.R.I.C.Pelo contido nos autos, o titular da ação penal não formou sua “o