Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1213 3ª RAJ BAURU nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 15 de setembro de 2022. - ADV: MARILIA DONATO (OAB 226196/SP) Processo 0000876-97.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - VANDER LUIS BIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1987 parágrafo único, 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, e no art. 180, “caput”, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, em concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LOS ao cumprimento da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1873 (OAB 140797/SP), ANTONIO PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP) Processo 0009580-53.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Danilo Espirito Santo e outros Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, reafirmo o recebimento da denúncia, ausentes as hipóteses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4333 presente Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueres, envolvendo as partes supra. II Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes (art. 90, § 3º, do C.P.C.). III Quanto ao direito de regresso, este deverá ser pleite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1300 vislumbro razão suficiente para que o Órgão ministerial, ainda que ciente dos encargos judiciais e sociais, tendo em vista a mora não razoável na determinação da situação do apenado, recorra ao Superior Tribunal de Justiça apenas para que seja determinada a extração das peças por ele indicadas. Afinal, não se trata d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 701 2. Diante da renúncia do douto Advogado em razão da redistribuição dos autos para este juízo especializado da Infância e Juventude, o qual não pode atuar por não ser inscrito, defiro a expedição de certidão de honorários parciais, pelos serviços até o momento dispensado. 3. Oficie-se à OAB solicita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1952 o veículo, denota-se que a autoridade impetrada adotou medida correta e cautelosa ao promover a apreensão do automóvel, resguardando eventual interesse que o aludido veículo possa apresentar à continuidade das investigações policiais, conforme o disposto no artigo 118 do Código de Processo Penal. Ademais, a investi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2540 devidamente advertido das condições, não comunicando ao Juízo do novo endereço. Nota-se que o reeducando não foi devidamente advertido e, ante todos os esforços, não foi localizado no endereço indicado por ele, conforme certidões do Oficial de Justiça ( fls. 33, 49). Foi determinado concurso policia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2034 decidiu: “O vulto da criminalidade violenta alguma vez parece trivializar os demais delitos, como se a sociedade política toda ela se habituasse a conviver hoje com o que ontem a aterrava. E a autoridade não pode contribuir para uma falseada normalização de condutas, como se, contrastando com algumas aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 1607 Vistos.Intime-se o defensor nomeado a tomar ciência da nomeação, bem como a tomar ciência da audiência já designada.Int. - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS COELHO (OAB 380258/SP) Processo 0004449-52.2015.8.26.0106 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - J.E.S.F. - Vistos.Intime-se o d