Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2140 da prerrogativa da opção de compra - Recurso improvido. ARRENDAMENTO MERCANTIL - “Leasing” - Reintegração de posse - Rescisão do contrato em razão da inadimplência do arrendatário - Responsabilização deste último pelo pagamento das perdas e danos consistentes no valor das contraprestações n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 1095 indenização é compatível com o grau de redução da capacidade laborativa parcial e definitiva. Assim, o auxílio-acidente não tem o condão de substituir o salário mínimo, estando o benefício em consonância com o que dispõe o art. 201 da Constituição Federal. O fato de o autor perceber benefício inferior a u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 422 832 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005012005002643 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal REQUERENTE:CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NAÇÕES UNIDAS Requerido:JOSE BENEDITO PANONTINI DE SOUZA VARA:2ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:114.01.2009.010459 Nº ORDEM:01.03.2009/000696 CLASSE:RETIF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2359 causados por uso anormal dos mesmos bens. O ‘leasing’ é contrato complexo, consistindo fundamentalmente num arrendamento mercantil com promessa de venda do bem após o término do prazo contratual, servindo então as prestações como pagamento antecipado da maior parte do preço. No caso de resolução, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1125 dos atrasados não atinge o mínimo legal para o reexame necessário, deixo de recorrer de ofício. P. R. I. C., e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP) Processo 0035549-63.2010.8.26.0053 (053.10.035549-0) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Luis Pereira N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 1115 tutela, alegando que em razão da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, deferida a partir de 11.08.2010, teve cessado o auxílio-acidente que percebia desde 29.04.1988. Pleiteia o restabelecimento desse benefício, uma vez que sua concessão é anterior à vigência da Lei 9.528/97. Juntou com a inicial d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 1145 auxílio-acidente, uma vez que a concessão do mesmo é anterior à vigência da Lei 9.528/97. Juntou com a inicial de fls. 02/05, os documentos de fls. 06/22. O Instituto-réu foi citado (fls. 28/30), seguindo-se as informações previdenciárias, dando conta do início de processo de reativação do auxílio-acidente (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 643 635 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE:ANTONIO DA ROCHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO:84008/SP - MAURO MAGNO NHOLA Requerido:FERNANDA POLONIO MODENESE E OUTROS VARA:7ª. VARA CÍVEL PROCESSO:071.01.2010.002691 Nº ORDEM:04.02.2010/000286 CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:M. D. M. ADVOGADO:167550/SP

Publicações Judiciais I ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Tem razão a agravante. Com efeito, o aresto impugnado diverge do entendimento desta colenda Corte de que a simples declaração de incapacidade financeira, feita pelo interessado, é suficiente para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita. Confira-se, a propósito, o RE 205.746, Relator Ministro Carlos Velloso, cuja ementa registra: 'CONSTITUCIONAL. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Lei 1.060, de 1950. C.F., art. 5º, LXXIV. I. - A garantia do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 638 693 ADVOGADO:253386/SP - MARIO RICARDO MORETI Requerido:BANCO UNIBANCO DIBENS S.A. VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:071.01.2010.001826 Nº ORDEM:01.01.2010/000081 CLASSE:PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE:CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO:253386/SP - MARIO RICARDO MORETI Requerido:BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENT