Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1321 termos do artigo 9º, paragrafo 2º da Resolução 589/12. Anote-se nos autos de origem que deverão aguardar decisão da Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Leonardo Manso Vicentin - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) - Camila Barreto Bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1599 moldes do art.1040, II do CPC/2015, dando aplicação à orientação do tribunal superior. Por essa razão, ademais, reputo não apontada a repercussão geral de questão constitucional, exigência contida no art. 1035 do CPC/2015, cujo §3º, inciso I rejeita a existência de repercussão geral nos casos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 1611 Difamação - M.N.D. - Vistos.Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada, os bons préstimos para tentativa de conciliação entre as partes abaixo descritas, conforme cópias da peça inicial que acompanha o presente.PARTES: Querelado: Vanda de Paula Nunes, Alberto Diniz, 631, Concessionária Callis, Jardi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 853 Carmo Pedroso Domisio - - Divanir Rodine - - Geny de Moraes Conejo - - Dorothy de Toledo Leme - Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Recebo a apelação de fls. 214/227 sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1607 Sabrina Tavares - Assim, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, no termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do presente feito e arquivem-se os autos. P.I.C. (Custas de preparo para recurso:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2712 Martini Monteiro (OAB: 249187/SP) Nº 0003197-32.2011.8.26.0695 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nazaré Paulista - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Recorrido: José Carlos Carone - Vistos. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão monocrática de fls. 166/167, que ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2719 por destinatário exclusivo o próprio credor da obrigação. Há ainda perigo de irreversibilidade do provimento caso a execução prossiga com expropriação de bens. Defiro, assim, o efeito suspensivo pleiteado. Solicitem-se informações ao MM. Juiz da causa, comunicando-se desta decisão. Vista à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1859 Nº 0006373-61.2011.8.26.0099 - Processo Físico - Recurso Inominado - Bragança Paulista - Recorrente: Fazenda Estadual do Estado de São Paulo - Recorrido: Alessandro José Lopes dos Reis - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição da Rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1582 Nº 0004635-38.2011.8.26.0099 - Processo Físico - Recurso Inominado - Bragança Paulista - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Suely Gonzalez Arasuelo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário, interposto pela Fazenda Publica, fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2382 infraconstitucional, tampouco para o reexame do conjunto fático- probatório da causa. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/ STF. 2. Agravo regimental não provido. 3. Inaplicável o art. 85, 11, do CPC, pois não houve prévia fixação de honorários advocatícios na causa.” (RE 983962 AgR, Relator(a):