1.070 resultados encontrados para rel. eros grau - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
00047 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AMS Nº 0304977-72.1997.4.03.6102/SP 97.03.068707-5/SP APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA APELADO : DINE AGRO INDL/ LTDA ADVOGADO : MARCIO MATURANO e outro REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP PETIÇÃO : REX 2009045748 RECTE : DINE AGRO INDL/ LTDA No. ORIG. : 97.03.04977-0 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Recurso extraordinário interposto por Diné Agroindustrial Ltda, com
00047 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AMS Nº 0304977-72.1997.4.03.6102/SP 97.03.068707-5/SP APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA APELADO : DINE AGRO INDL/ LTDA ADVOGADO : MARCIO MATURANO e outro REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP PETIÇÃO : REX 2009045748 RECTE : DINE AGRO INDL/ LTDA No. ORIG. : 97.03.04977-0 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Recurso extraordinário interposto por Diné Agroindustrial Ltda, com
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ONSTITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS MOLDES EXIGIDOS PE LO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS SAO APTOS A PERMITIR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS REPRESENTADOS. ALE M DISSO, E INDUBITAVEL O RISCO QUE O REPRESENTADO OFERECE SOLTO P ARA A ORDEM PUBLICA. NESTE SENTIDO, QUALQUER MEDIDA, QUE NAO A PR ISAO CAUTELAR DO REPRESENTADO, PODERA TORNA
legislação específica." 2. Incidência da Súmula 339 do STF de seguinte teor: "[n]ão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia". Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento." (STF - RE-AgR - AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594589, Órgão Julgador: Segunda Turma, Rel. Eros Grau, j. 15/09/2009) Desta forma, apesar da ressalva acima explicitada, há de ser acolhida a pretensão da agra
legislação específica." 2. Incidência da Súmula 339 do STF de seguinte teor: "[n]ão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia". Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento." (STF - RE-AgR - AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594589, Órgão Julgador: Segunda Turma, Rel. Eros Grau, j. 15/09/2009) Desta forma, apesar da ressalva acima explicitada, há de ser acolhida a pretensão da agra
EXECUTADO : OBRA-MESTRA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : ANDRE LUIS GHIS ARRUE EXECUTADO : ESPÓLIO DE CARLOS GUTIERREZ MAZZONI : OTTO ARRUE EXECUTADO : SERGIO LEITE ARRUE ADVOGADO : ANDRE LUIS GHIS ARRUE APENSO(S) : 2005.71.00.015056-5, 2005.71.00.023284-3, 2005.71.00.028609-8 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Fica a parte exequente intimada do pagamento da RPV expedida nestes autos, conforme demonstrativo de
Constituição de 1988, não é absoluto, pois deve ceder diante dos interesses público, social e da Justiça. Assim, deve ceder também na forma e com observância de procedimento legal e com respeito ao princípio da razoabilidade" (AI 655298, Rel. Eros Grau). Com efeito, "A quebra de sigilo não pode ser manipulada, de modo arbitrário, pelo Poder Público ou por seus agentes. É que, se assim não fosse, a quebra de sigilo converter-se-ia, ilegitimamente, em instrumento de busca generalizad
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 PUBLICA, EM ESPECIAL POR, SUPOSTAMENTE, SEREM INTEGRANTES DE UMA DAS MAIORES E MAIS PERIGOSAS FACCOES CRIMINOSAS DO PAIS (PCC). LG O, QUALQUER MEDIDA, QUE NAO A PRISAO CAUTELAR DOS REPRESENTADOS P ODERA TORNAR-SE INOCUA E TRAZER MAIS INSEGURANCA PARA A SOCIEDADE . OPORTUNO, NESTE MOMENTO, A ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA, SENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUA
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1340 decisão é irrecorrível. Certifique a serventia o trânsito em julgado e devolvam-se à origem. Intimem-se. ANDRE GONÇALVES SOUZA Juiz Presidente Adjunto - Magistrado(a) Renata Heloisa da Silva Salles - Advs: Ricardo Vrena (OAB: 313379/SP) Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) Nº 0001409-83.2015.8.26.0099
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1631 de repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mesmo que já tenha sido reconhecida em processo diverso”. O STF ao apreciar o tema 800 da sistemática da repercussão geral (ARE 835.833-RG), da relatoria do Ministro Teori Zavascki, atribuiu os efeitos da ausência de repercussã