1.070 resultados encontrados para rel. eros grau - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1802 muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Eros Grau. j. 15.09.2009, unânime, DJe 09.10.2009). Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a” do CPC. Ciente a par
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1629 cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a ausência de repercussão geral em recursos como o apresentado (cf. interpretação dos Temas 05 e 800 do Supremo Tribunal Federal). Assim, esta decisão é irrecorrível. Certifique a serventia o trânsito em julgado e devolvam-se à orig
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1600 prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Eros Grau. j. 15.09.2009, unânime, DJe 09.10.2009). Ante o
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1601 postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Consti
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1291 Nº 0001511-42.2014.8.26.0099 - Processo Físico - Recurso Inominado - Bragança Paulista - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: MARIA THEREZINHA FRIGO CICHLAR - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, sob al
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1584 decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1322 repercussão geral de questão constitucional, exigência contida no art. 1035 do CPC/2015, cujo §3º, inciso I rejeita a existência de repercussão geral nos casos em que o acórdão tenha sido proferido em consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Sobre o requisito, confir
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1323 merece trânsito, uma vez que o acórdão vergastado já foi proferido nos moldes do art.1040, II do CPC/2015, dando aplicação à orientação do tribunal superior. Por essa razão, ademais, reputo não apontada a repercussão geral de questão constitucional, exigência contida no art. 1035 do CPC/2015, c
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1602 substância, o que se pretende com o presente recurso extraordinário é a discussão acerca do cumprimento e da aplicação de legislação infraconstitucional. Como já pacificou, há décadas, o Supremo Tribunal Federal, “As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1857 sido proferido em consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Sobre o requisito, confira-se Questão de Ordem no ARE 663.637, DJ em 20/03/2015, verbis: “O Tribunal, nos termos do voto do Relator, Ministro Ayres Britto (Presidente), resolveu a questão de ordem no sentido da exig