Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1124 S/A - Recorrido: SANTINO POLICER - OTrata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, sob alegação de violação a dispositivos constitucionais. O recurso não merece trânsito, uma vez que não foi apontada a repercussão geral de questão co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1143 EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 933.642 Sentenciado: WELLINGTON DELIMA RODRIGUES. Intimação do defensor do sentenciado, para dentro do prazo legal, tomar ciência da r.sentença de que deferiu a progressão do sentenciado ao regime semiaberto(fls. 27, apenso de semiaberto). ADVOGADO: DR.ANTONIO JOSÉ CARRERI-OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1182 decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1198 Zavascki, atribuiu os efeitos da ausência de repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos nos Juizados Especiais Civeis que não demonstrem claramente (a) o prequestionamento de matéria constitucional e (b) a repercussão geral da questão suscitada. Na substância, o que se pretende com o pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2203 VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, MM JUIZ DE DIREITO Nelson Carlos de Lima Junior - matr. 810.011-5 (escrev) PROCESSO Nº 7000648-05.2015.8.26.0269 - CONTROLE Nº E/1152776 NILVAN DE BORBA FEITOSA. Douta defesa(s) manifeste(m) acerca dos cálcu

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 442 11 pública no Estado, e determinar as diretrizes de suas políticas públicas. Precedentes: RE nº 365.299, Rel. Carlos Velloso, DJ 9.12.2005; RE nº 431.160, Rel. Eros Grau, DJ 7.8.2006; RE nº 403.806, Rel. Cezar Peluso, DJ 22.8.2007; RE nº 401.758/ GO, Rel. Gilmar Mendes, DJ 5.3.2008. II - Constatando-se a presença do denominado “efeito multiplicador” (SS 1.836-AgR/ RJ, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1134 geral de questão constitucional, exigência contida no art. 1035 do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.418/2006 e confirmada na Questão de Ordem no ARE 663.637, DJ em 20/03/2015, verbis: “O Tribunal, nos termos do voto do Relator, Ministro Ayres Britto (Presidente), resolveu a questão de ordem no sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1474 PEREIRA (OAB 188015/SP) Processo 0048171-72.2005.8.26.0564 (564.01.2005.048171) - Outros Feitos não Especificados - Maria Ana Maia dos Santos - Valeria Cristina da Silva - Vistos. Fls. 199: Considerando o lapso temporal entre o arquivamento e o desarquivamento do autos, assim como, o substabelecimento não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1602 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Meire Gonçalves de Brito - Ante a possibilidade de modificação do acórdão embargado, manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Goncala Maria Cle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1340 CONCRETO & SERVIÇOS LTDA - Recorrido: André Carlos da Silva - Vistos. O processo está em ordem para Julgamento pela Turma Recursal. À Mesa, incluindo-se na próxima Sessão de Julgamento. Int. - Magistrado(a) Érika Diniz - Advs: Isabella Franchini Meira (OAB: 317887/SP) - André Carlos da Silva (OAB: 172850