Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1475 costumeiramente à atividade criminosa de comércio de entorpecentes; e, como não tem renda proveniente de origem diversa, somente se pode concluir pertencer a organização criminosa que a abastece com a droga a ser comercializada (TJESP Ap.Crim. nº. 0450599-29.2010.8.26.0000, Rel.: Exmo. Des. SOUZA NERY, julgado 14/04/2011). D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2005 Processo 0010406-45.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVANDRO TAVARES FERREIRA e outros - Vistos. Intime-se a defesa faltante. Intimem-se os réus. Recebo o recurso do corréu Mauro Chaves de Souza. Processe-o e expeça-se guia de recolhimento em nome do corréu. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1618 recebimento da denúncia e designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21 de março de 2.016, às 175h00min. Esclareça a ilustre defensoria sobre o interesse na produção da prova oral que pretende, nos termos do parágrafo do art. 400, do Código de Processo Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1523 e oito ( 8 ) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, consoante disciplina a Lei nº 11.464/07; ao cumprimento de uma pena privativa da liberdade de quatro ( 4 ) anos, cinco ( 5 ) meses e dez ( 10 ) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33, § 3º, c.c. art. 59, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1415 para onde consta:”...2) Com fulcro no art.414, do Código de Processo Penal, inexistindo indícios suficientes de autoria ou participação, IMPRONUNCIO os réus EMERSON ROBERTO DA SILVA, R.G. Nº 23.029.305, qualificado a fls.11,EDNEY BARROSO DA SILVA, R.G. Nº 21.391.681, qualificado a fls.11, e MIGUEL ARCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1925 gerando o clima de violência e de intranqüilidade que aflige a sociedade brasileira atual, estando a exigir medida eficaz para combatê-lo” (JUTACRIM 88/87), in v. acórdão da Colenda Sétima Câmara do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Ap. 736.355/2, Rel. Exmo. Juiz JOSÉ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1471 Trata-se de Habeas Corpus, com requerimento de concessão liminar da medida, impetrado pelo distinto Advogado, Dr. Michel Donizeti da Silva, sustentando que seu patrocinado, DAVID EDUARDO FONSECA BAQUERO, sofre constrangimento ilegal, porquanto ausente justa causa para a segregação cautelar e requer a restituição da liberdade,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1439 o caráter excepcional da prisão preventiva, afirmou estarem preenchidas as condições legais necessárias à substituição da prisão por outras medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. Asseverou que a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça orientou os Tribunais e Magistrados a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1698 uma vez que atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e permitiu, com a descrição dos crimes e de todas as suas circunstâncias a mais ampla defesa. A denúncia oferecida descreveu satisfatoriamente os elementos e circunstâncias necessários à promoção da ação penal. Convém su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2683 indeferido. Habeas Corpus nº 76.191-1, Col. 1ª Turma, 10.3.98, DJU de 3.4.98). Aliás, como ensina o Exmo. Des. Dr. JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY, in v. acórdão. Apelação nº 3000165 1.2005.8.26.0053, da Comarca de Avaré, Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São