Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Secretaria da Vara do Trabalho. Por estar a decisão do Regional em consonância com a jurisprudência atual, notória e reiterada deste Tribunal Superior do Trabalho, a função uniformizadora desta Corte encontra-se esgotada, na forma em que estabelecem a Súmula nº 333 do TST e o artigo 896, § 7º, da CLT. Não conheço. HIPOTECA JUDICIAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 466 DO CPC - POS

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2446 Assim, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, a análise 2.2.5. VERBAS RESCISÓRIAS do recurso será limitada aos fatos expostos na inicial. Embora o autor se esforce para ver deferido o direito postulado, não vislumbro a existência dos pressupostos necessários ao reconhecimento

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 978 passado por situação vexatória ou humilhante. Como bem pontuou o magistrado de origem, os fatos narrados pelas testemunhas se enquadram, no máximo, em uma situação de aborrecimento, sem a gravidade necessária a caracterizar o abalo moral alegado. Narrou o reclamante, na inicial, que fez um empréstimo quando O Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou no sen

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1867 afasta o dever de indenizar. No caso, o sindicato pleiteia a indenização por dano moral pelo fato de o empregador não pagar as horas relativas ao deslocamento, amparada por convenção coletiva, em razão de fornecimento de transporte próprio. 2.2.2. DANO MORAL Todavia, o descumprimento de norma trabalhista, por si só, não constitui situação a atrair a presu

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3268 o torna relevante em processo do trabalho. Precedentes. (...)" (RR90200-86.2007.5.03.0038, 3ª Turma, Rel. Exmo. Min. Horácio Senna Pires, j. 22.09.2010). RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 3. ACÓRDÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional declinou os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a decisão recorrida, esclarecendo todos os pontos relevantes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2176 REINCIDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA NEGADA COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS IDÔNEOS INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CP PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE PENA DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 IMPOSSIBILIDADE DELITO COMETIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO PRISIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1589 (OAB 76631/SP), CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP) Processo 0006960-68.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Lourdes de Souza - controle 1204/2014 - “Nada obstante o empenho da I. Defensoria, os relevantes argumentos apresentados não modelam, para es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1405 S.A. - EDUARDO SONSINI PACCE - Fls. 455/457: Ciência das pesquisas de veiculos via Renajud. Manifeste-se a parte credora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2274 sido praticado e, portanto, não pode tornar a sê-lo.” (junior, Nelson Nery. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007 , p.447).No mesmo sentido: “Ação de habeas corpus buscando a anulação do júri por cerceamento de defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2181 Nesse sentido, julgado do extinto Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo: O Código de Processo Penal obriga ao exame quando houver dúvida sobre a insanidade e não quando a defesa o requeira. Assim, o Magistrado somente deferirá o requerimento de instauração de incidente de insanidade men