Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2904 transportava e trazia consigo, em atividade de tráfico de entorpecentes, sem autorização legal, mil, novecentos e quarenta e uma ( 1.941 ) porções da droga cocaína, duzentas ( 200 ) porções de cocaína em forma de crack e seiscentas ( 600 ) porções de Cannabis Sativa L popularmente conhecida como mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2240 Processo 0015686-31.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D.P. e outros - POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida e o faço para o fim de:1) com fulcro no art. 157, § 2º, I e II, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, 49, §§

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2009 (STJ - Rec. Esp. nº 66.708 - São Paulo, Colenda 5.ª Turma, Rel. Exmo. Min. EDSON VIDIGAL, DJU de 24.06.96, pág. 22786, e RSTJ 89/385).Convém anotar: “A fixação do regime prisional não está afeta somente às regras do art. 33 e parágrafos do CP, mas também se informa pelas circunstâncias judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2083 condenatório contido na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o faço para o fim de: 1 ) com fulcro no art. 157, § 2º, II, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, 61, II, “c” e “h”, e 65, I, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado JEFERSON DE ARAUJO FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2083 condenatório contido na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o faço para o fim de: 1 ) com fulcro no art. 157, § 2º, II, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, 61, II, “c” e “h”, e 65, I, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado JEFERSON DE ARAUJO FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1559 Juiz CORRÊA DE MORAES, Julgamento em 29.04.1993, in RJDTACRIMSP n. 18/110). No mesmo sentido: RT 732/605. Os agentes mostraram agressividade anormal e desnecessária e intensidade no dolo, não revelando, o réu, nas oportunidades que se lhe abriu qualquer arrependimento. Merecem apreciação, pois, como ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1871 as certidões constantes da folha de antecedentes.Int.” - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP) Processo 0002402-19.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.F.R. - - L.F.R.L. - - F.F.F. - - F.B.L. - CONTROLE Nº 508/15 - Ficam as defesas intimadas acerca da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1184 penais”” (TACRIM/SP - Ap. JOSÉ HABICE - j. 09.03.1998 - RJTACrim 37/354). Da mesma forma: “Para a fixação do regime inicial do cumprimento da pena não se levam em consideração apenas os critérios objetivos do quantum dela, mas também a observância dos critérios previstos no artigo 59 do Código Penal, entre os qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2905 denunciados DOUGLAS RICARDO SILVA BOLDRIN, R.G. nº 37.873.754-5 e 71.893.262, qualificado a fls. 09, 42 e 259/260, e ISAAC VINÍCIUS SILVA SANTOS, R.G. nº 55.348.293-2 e 71.893.254, qualificado a fls. 10/11, 48 e 261/261, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de onze ( 11 ) anos e três ( 3 ) me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2905 denunciados DOUGLAS RICARDO SILVA BOLDRIN, R.G. nº 37.873.754-5 e 71.893.262, qualificado a fls. 09, 42 e 259/260, e ISAAC VINÍCIUS SILVA SANTOS, R.G. nº 55.348.293-2 e 71.893.254, qualificado a fls. 10/11, 48 e 261/261, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de onze ( 11 ) anos e três ( 3 ) me