Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 662 garantir apoio financeiro à família dos funcionários no caso de uma fatalidade e, sendo a apólice de seguro silente, por funcionário tem-se tanto os ativos quanto aqueles que estão com os contratos sobrestados (auxílio-doença pelo INSS) mas não extintos, como é o caso dos autos. O mero descumprimento contratual, embora possa ensejar reparação por danos materiais, não é suficiente, por si s�

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 640 dia, incapaz de desestabilizar permanentemente a esfera psíquica do indivíduo. 7. Recursos não providos. (Processo nº 00235847820158070009 (1123111), 7ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Leila Arlanch. j. 13.09.2018, DJe 01.10.2018). (grifos acrescidos) Saliente-se que diante da revelia da parte ré, essa não apresentou fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, sendo devida a inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 3155 França: o direito existe para que a pessoa, em meio à vida social, seja aquinhoada segundo a justiça com os bens necessários à consecução dos seus fins naturais.(Limongi França. Instituições de Direito Civil. 5a ed. São Paulo. Saraiva. 1999. p. 936) Não nos parece que negando sua responsabilidade a sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 2296 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 243/2011 - São Paulo AUTORA : Justiça Pública DECLARANTE : Eduardo Gomes da Silva VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0002440-62.2011.8.26.0008 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900006/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 367 de forma ininterrupta e indeterminada, pena de multa diária no valor de R$ 500,00, com a apresentação de receitas atualizadas semestralmente. Oficie-se. III - Requisitem-se as informações necessárias das autoridades. Após, ao Ministério Público. IV Ciência ao Ministério Público. V - Int. - ADV SIL

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 683 pagar em que a parte autora pleiteia o pagamento do valor de R$ 95.170,00 (noventa e cinco mil, cento e setenta reais), equivalente à 50% (cinquenta por cento) do valor final da carta de crédito de imóvel de fl. 12, conforme declaração de fl. 11. LOUIS JOSSERAND ensina sobre a natureza sancionatória da resolução do contrato: "La resolución del contrato constituye la sanción, una de las sanc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 1576 Processo 1003437-39.2015.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - R.F.M.P. - Expedição de certidão de honorários, mandado de registro, edital, termo de compromisso de curador definitivo e ofício. - ADV: TATIANE CRISTINE BATISTA LOPES (OAB 372498/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 447 financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), hipótese na qual lhe será restituído o bem, bem como para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de ter ou não pago

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1418 421 Nº 0092482-16.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Allianz Seguros S/A - Ante o exposto, nego provimento ao recurso. São Paulo, 15 de maio de 2013. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 2301 P.R.I.C. - ADV: RENATA GUZZO FANADO MANFREDINI (OAB 213575/SP) Processo 008.10.018028-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - FÁBIO DA SILVA CARUZO - Banco Itaú S/A - (2885/10) Vistos. Para a apreciação da antecipação da tutela demonstre o autor o pagamento das prestações vencida