Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4723 advertências de praxe. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADV: JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP) Processo 1014090-11.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sonia Maria de Paula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2893 a fase de produção de provas. Ademais, não é crível que a ré desconhecesse a necessidade de comunicação da venda ao Detran, o que impediria o lançamento de multas em seu nome, nos termos do art. 134 do CTB. Neste sentido: “DECLARATÓRIA. São Carlos. IPVA, DPVAT e outras taxas. Alienação à reve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1625 já pacificado por esta corte, a data da aposentadoria do servidor é o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para requerer a conversão independentemente do direito estar sendo requerido pelo próprio servidor ou por seus beneficiários. 3. Agravo Regimental desprovido (STJ, AgrRG no RMS 27796

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3047 prescrição da ação. No mérito, defende a regularidade da contratação. Advoga informando que agiu de boa-fé e que não há qualquer ilícito ou dano ocasionado à requerente. Repele o pedido de indenização. Requer a improcedência do pedido com as condenações de praxe. Junta documentos. Réplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1744 DO C. STJ RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA.” (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003400-73.2019.8.26.0637; Relator(a): Fábio José Vasconcelos; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro Central Cível - 30. VARA CIVEL; Data do Julgamento: 12/08/2019). Por derradeiro, analisando os holerites junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1426 Piccardi Camargo Penteado - - Ruth Fabíola Amaral Molari Piccardi - - Eliane Mônica Molari Piccardi - - Arnaldo Piccardi Junior - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Não obstante o advento do artigo 248, §4º do Novo Código de Processo Civil, a Jurisprudência mantêm-se firme na nulidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1456 corresponde ao padrão do cargo público fixado em lei, e os vencimentos são representados pelo padrão do cargo(vencimento) acrescido dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional. Esses conceitos resultam, hoje, da própria Carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 910 valor (fixado em R$ 550,00). Em caso positivo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. Caso a parte autora não manifeste disposição em custear a perícia, decorrido o prazo para apresentação de quesitos pelas partes, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Sem prejuízo dos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1273 22/02/2019; Data de Registro: 22/02/2019) Desse modo, assiste razão ao autor na inclusão do prêmio de incentivo especial (complemento L. C. nº 1.212/13), bem como do adicional de desempenho da saúde nas verbas descritas na exordial, visto o caráter genérico e pagamento indistinto, configurando um aume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 858 sessão de conciliação se não houver comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250, inciso II, e 344). 8) Anota-se, ainda, que as partes deverão participar do ato assistidas de seus advoga