Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de junho de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004295-32.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.004295-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CARLOS ANTONIO DIAS HERMES ARRAIS ALENCAR GUILHERMINA PINHEIRO DA SILVA ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO 95.00.00079-0 1 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgo

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DE JUSTIFICACAO PARA O DIA __21__/__11___/2018 AS _14___H__45___M IN DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE O REPRESENTAND O, BEM COMO SEU DEFENSOR, SE HOUVER EXPECA-SE O NECESSARIO CUMP R A-SE VALPARAISO DE GOIAS, 13 DE AGOSTO DE 2018 LETICIA SILVA C AR NEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO 1 PENAL RECURSO ESP EC IAL ECA EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AP

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atualizado até a data da sentença, que é o momento em que deverá se verificar a incidência ou não da hipótese legal. Precedentes. VI - Agravo interno desprovido. (STJ - AGRESP - 710504 Processo: 200401772914 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/03/2005 - Rel. GILSON DIPP)" "AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ACERCA DA MATÉRIA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. ART. 475 DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. VA

Publicações Judiciais I ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem. São Paulo, 16 de setembro de 2014. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00015 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0006871-87.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.006871-9/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI VANDA MARIA DOS SANTOS SENA SP277241 JOSE BASTOS FREIRES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA e outro

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desistência Nos termos do art. 33, inciso VI, do Regimento Interno desta E. Corte, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração formulado pela parte autora a fls. 192 e 193/197, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se a devida baixa. Int. São Paulo, 30 de março de 2015. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00038 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0001538-52.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.001538-6/SP RELATORA PAR

Publicações Judiciais I ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alterado pela Lei 9.756/98, a possibilidade de o relator decidir monocraticamente recurso quando este for manifestamente improcedente, prejudicado, deserto, intempestivo ou contrário à jurisprudência dominante no Tribunal. II - Não é cabível o reexame necessário quando a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos. III - Tratando-se de sentença ilíquida, o cabimento ou não do reexame necessário deve ser aferido pelo va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 654 municipal e dá outras providências. É o relatório. Incognoscível o recurso extraordinário. A recorrente não invoca o artigo da Constituição Federal, tampouco especificou o inciso e a alínea em que se funda a interposição, o que impede o conhecimento. O recurso, para ter acesso à sua apreciação nesta Corte Superior, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 595 DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP) Processo 0005728-52.2014.8.26.0286 - Impugnação ao Valor da Causa - Assistência Pré-escolar - M.E.T.I.S. - M.G.F.P.M. - Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para o fim de fixar o valor da causa da ação de obrigação de fazer em R$ 1.000,00 (mil reais). Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 567 ampla defesa especificando:a) coeficiente diário da comissão de permanência; b) percentual da multa; c) atribuir à causa o valor almejado; d) esclarecer se o veículo já fora retomado; e) recolher a GRD e f) ofertar cópia de fls. 17/26 [fls. 29]. Diante desta intimação o banco limitou-se a corrigir o valor da causa para R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1044 549 efeito suspensivo ao recurso extraordinário, de forma a obstar a imediata execução da decisão atacada. Ante o exposto, recebo o recurso extraordinário e determino o seu encaminhamento ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2011. JOSÉ ROBERTO BEDRAN Presidente do Tribunal de Justiça - Magistra