Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 463 pronuncio a prescrição parcial, em relação às pretensões autorais dúvidas, encontra-se regularmente fundamentado, tendo esta referentes ao período anterior a 13.11.2015, nos termos do art. 7º, Turma apresentado, clara e percucientemente, as razões de seu XXIX, da CRFB. convencimento. Os embargos de declaração não se constituem Ao contrário, analisando-

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 396 autor, razão pela qual improcede o pleito de reforma. a questionário por esta elaborado; fundamentar consiste em Assim, da leitura dos argumentos do embargante, verifica-se que expor, de forma clara e circunstanciada, os motivos que seu intuito é, na verdade, rediscutir o mérito da causa, o que não se levaram à decisão. O acórdão embargado, de forma indene d

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 ADVOGADO RÉU ADVOGADO DULCE KELI LIMA DOS SANTOS(OAB: 11040) SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS(OAB: 10002) 157 Dispositivo Isto posto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, porém, no mérito nego provimento. CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA Relatório Juíza Federal do Trabalho SOMART ENGE

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 384 contradição na sentença de piso, não há que se falar em matéria sanável mediante embargos declaratórios. Neste sentido a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE.Os embargos de INTIMAÇÃO declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bdf4b0

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA TIAGO RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA(OAB: 7539/AL) WEDJA SANTANA ALMEIDA DA SILVA(OAB: 13279/AL) 385 apresentadas, mas tão somente aquelas capazes de infirmar concretamente a conclusão adotada pelo julgador. Se o embargante considera equivocada a posição adotada no julgad

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 356 explicitamente acerca dos pedidos relativos à concessão Irregular sanável mediante embargos declaratórios. de Folgas (Pagamento das horas extras em dobro para o labor no Neste sentido a jurisprudência: 2º turno por dia), do Intervalo Interjornada (art. 66 da CLT), das EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE.Os embargos de horas de sobreaviso e do adicional de p

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 464 O reclamante, por sua vez, alega omissão referente ao capítulo das um novo exame, como se se tratasse de recurso passível de horas extras modificar a prestação jurisdicional. Visam escoimar a sentença Diante da possibilidade da decisão deste recurso gerar efeitos ou o acórdão de defeitos técnicos, tornando-os claros para o infringentes no julgado, este ju�

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 397 para que pudesse impugnar o recurso oposto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE.Os embargos de Devidamente notificado, a reclamada ofertou suas contrariedade ao declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a Embargos de Declaração. um novo exame, como se se tratasse de recurso passível de É, em síntese, o relatório. modificar a prestação

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 recurso à instância superior. (TRT - 10a R - 1a T - EDRO no Litisconsorte 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de 2003) Reclamante Advogado III. Advogado Dispositivo Reclamado ANTE O EXPOSTO DECIDE-SE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORMARIA DE FÁTIMA DA SILVA Advogado 148 CHESF - COMPANHI