Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 proferida nos autos. 446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE.Os embargos de SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a um novo exame, como se se tratasse de recurso passível de RELATÓRIO modificar a prestação jurisdicional. Visam escoimar a sentença O reclamado opôs Embargos de Declaração alegando, no se

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular 386 admite, visto que os embargos declaratórios não se constituem o meio adequado para postular a modificação da decisão. Vale ressaltar que, muito embora o efeito devolutivo em Processo Nº ATOrd-0000546-12.2020.5.19.0063 AUTOR FABIANO SETUBAL PAIVA ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 247435/SP) RÉU

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 387 03.07.2009) Sendo certo que, no presente caso, o recorrente não conseguiu DISPOSITIVO demonstrar qualquer uma das hipóteses legais necessárias para Ante o exposto, decido receber os presentes embargos de que prosperem os embargos opostos, ao contrário, percebe-se declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por claramente que a embargante objeti

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 339 sanável mediante embargos declaratórios. Neste sentido a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE.Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a INTIMAÇÃO um novo exame, como se se tratasse de recurso passível de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f25b01 modificar

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 392 intuito é, na verdade, rediscutir o mérito da causa, o que não se levaram à decisão. O acórdão embargado, de forma indene de admite, visto que os embargos declaratórios não se constituem o dúvidas, encontra-se regularmente fundamentado, tendo esta meio adequado para postular a modificação da decisão. Turma apresentado, clara e percucientemente, as razõ

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 183 Relatório matéria não discutida na instância com vistas a recurso à MUNICÍPIO DE VIÇOSA reitera seus Embargos de Declaração, instância superior. (TRT - 10a R - 1a T - EDRO no alegando que seja sanada a obscuridade ventilada na sentença de 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF conhecimento. 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de 2

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 355 claramente que o embargante objetiva através do presente recurso os argumentos levantados pela parte nem tampouco responder uma reapreciação da questão de mérito. a questionário por esta elaborado; fundamentar consiste em Da leitura dos argumentos do embargante, verifica-se que seu expor, de forma clara e circunstanciada, os motivos que intuito é, na verdade

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 RÉU EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA LIVIA OLIVEIRA SAPORI GONCALVES(OAB: 118588/MG) BIANCA EUGENIA DE LIMA(OAB: 155762/MG) ADVOGADO ADVOGADO 465 qual este Juízo reconhece a contradição e decide que que os honorários sucumbenciais realmente estão consignados na fundamentação, ou seja, representam 1O% sobre o valor apurado em liquidação de sentença. e não

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 224.67, Contr.Prev.:R$ 1079.69, Emolumentos:R$ 0.00, Outros:R$ 0.00, Atualizado em:01/09/2014, Valor Total:R$ 16320.49. Processo nº :0053800-07.2009.5.19.0055 . Esses valores deverão ser pagos devidamente atualizados. Caso não o paguem, nem garanta a execução no prazo supra, será procedida à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para integral pagamento da

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 404 O reclamado apesar de notificado não se manifestou. É, em síntese, o relatório. PODER JUDICIÁRIO Decide-se. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação/MÉRITO Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as Fundamentação imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo certo que, no presente caso, o recorrente não conseguiu EXCEÇÃO