Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 33 AUTOR: MOISES CARDOSO DA SILVA II - Em decorrência do efeito devolutivo amplo conferido ao recurso RÉU: VIGAL - VIGILANCIA ALAGOANA LTDA - EPP ordinário, o item I não se aplica às hipóteses em que não se RUA DESEMBARGADOR ALMEIDA GUIMARAES, 175, concede vista à parte contrária para se manifestar sobre os PAJUCARA, MACEIO - AL - CEP: 57030-160 embargos de dec

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 229 Homologo a transação havida entre as partes para que produza demonstrar qualquer contradição para que pudesse prosperar os sues efeitos legais, conforme estabelecido nos Art. 846 e 876 da embargos opostos. CLT. O que realmente o recorrente tenta, com a oposição dos presentes DETERMINAÇÕES DO JUÍZO: embargos de declaração, é rediscutir a matéria de fundo

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 - ROSANGELA ARAUJO BRANDAO NASCIMENTO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Tendo em vista o pagamento das custas processuais, efetue-se o desbloqueio da quantia (R$150,00) pelo Bacenjud. 220 Processo Nº RTSum-0000431-93.2017.5.19.0063 AUTOR LEILIANE KELLY DA SILVA LUZ FEITOSA ADVOGADO HELENIVALDO CAVALCANTE MONTEIRO(OAB: 10519/AL) RÉU ATENTO BRASIL S/A ADVO

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região CORNELIO ALVES(OAB: 2001) SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP DANIEL GEORGE DE BARROS MACEDO(OAB: 21041) ADVOGADO 154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SANAUA FERNANDES DOS DEMONSTRADO SANTOS PELA POR NÃO EMBAGANTE RESTAR QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO PRESENTE JULGADO. ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS NO

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 87 3) JULGAR PROCEDENTES os pleitos constantes da reclamatória I - RELATÓRIO trabalhista, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, nos termos da MARIA MARTA LINS DOS ANJOS opôs Embargos de fundamentação supra, a verba referente adicional de insalubridade Declaração, alegando omissão na sentença de pi

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 96 reclamatória trabalhista, para condenar a reclamada a pagar a Decide-se. reclamante, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, nos II. termos da fundamentação supra a verba referente aos seguintes Fundamentação títulos: Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as a) das diferenças salariais; imperfeições previstas no art. 8

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 230 PERITO GILBERTO JOSE NASCIMENTO REIS DE SANTANA GUSTAVO SOARES TENÓRIO opôs embargos de declaração, requerendo que seja sanada omissão e contradição. O reclamado manifestou-se #id:d8fafc7. Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL É, em síntese, o relatório. Decide-se. Fundamentação/MÉRITO PODER JUDICIÁRIO Os embargos de declara

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 269 Desta feita, não ficando demonstrada a contradição ventilada na RÉU: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO peça recursal, não há que se falar em matéria sanável mediante JUDICIAL) e outros embargos declaratórios. Neste sentido a jurisprudência: Embargos de declaração - Finalidade. Os embargos de declaração não se prestam para submeter o qu

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 293 DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NÃO RESTAR DEMONSTRADO a prestação jurisdicional. Visam escoimar a sentença ou o acórdão PELO EMBARGANTE QUALQUER OBSCURIDADE NO de defeitos técnicos, tornando-os claros para o exato cumprimento PRESENTE JULGADO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. do comando decisório. A parte não pode, a pretexto de obter uma declaração do exato sentido do

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 218 Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as ATALAIA, 8 de Junho de 2017. imperfeições previstas no art. 897-A da CLT sendo certo que, no presente caso, os recorrentes não conseguiram demonstrar PEDRO DA SILVA COSTA NETO qualquer uma dessas hipóteses, alegando apenas matérias que Servidor seriam discutidas no mérito, percebendo-se, assim, clara