CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1267 Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 0302348-33.2012.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: G De A Silva Junior Comercio Advogado: Kleanne Mara Damasceno Barros De Oliveira (OAB:PB14465-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272-A) Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2797 citação exige que tal ato seja realizado por oficial de justiça. Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2799 porém intempestiva, conforme certificado a fls.79. A fls.81 o autor informou que quitou integralmente o contrato, pleiteou a procedência da ação e a fls.90/91 requereu os efeitos da revelia. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, desnecessária a produção de outras provas. Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2141 autor anuiu livremente com os encargos avençados e não pode agora pretender se eximir de honrar com o pactuado. Ao optar por utilizar o crédito oferecido pelo réu, o requerente aceitou as taxas praticadas e não pode alegar agora que não concorda com as taxas cobradas. Celebrado contrato com parcelas fixas,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1796 Em momento posterior, o recorrente apresentou pedido de reconsideração, ID 33795429, instruindo-o com documentos, IDs 33795429 a 33795437, cujo pleito desmerece acolhida, visto que sem aproveitamento da oportunidade para demonstração da alegada hipossuficiência econômica. Deste modo, o apelante desatendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade da irresig

Caderno único ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5535 347/631 "EXTINÇÃO DO PROCESSO – AÇÃO DE COBRANÇA – Ausência de recolhimento das custas para citação postal e cópia legível do contrato. Concessão de prazo não atendido. Indeferimento da petição inicial. Hipótese de extinção do processo com base no artigo 267, inciso I, c.c. Artigos 295, inciso VI e 284, parágrafo único, do CPC. Desnecessidade de intimação pessoal da parte. Precedentes do C. Superior Tribunal de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1805 Inconformada com o julgado, Alonso Ulisses de Souza Lopes apresentou este recurso de apelação, ID 33690046, defendendo, preliminarmente, a necessidade de ser deferida a gratuidade da justiça, além do descabimento de ser condenado no pagamento das custas processuais, ante o pleito de desistência da ação. Pugnou pelo provimento do apelo. Contrarrazões apresent

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1598 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026589-43.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MARCIA DE OLIVEIRA BELO e outros (3) Advogado(s): AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB:BA46429) AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s): FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A) DECISÃO Trata-se agravo de instrumento, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1647 à satisfação do crédito exequendo. Segundo as lições de Fredie Didier e Outros,... “Entendemos que não são possíveis, em princípio, medidas executivas consistentes na retenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaporte, ou ainda o cancelamento dos cartões de crédito do executa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 504 honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação (fls. 224/251), sustentando, preliminarmente, prescrição e, no mérito, inexistência de mora, inexistência de previsão de multa contratual e impossibilidade de restituição da comissão d