Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 548 (Agravo de Instrumento 2297997-67.2020.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única; Data do Julgamento: 23/04/2021) É certo que, em se tratando de ação de cobrança, oriunda de relação mercantil, não fundada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1016 Editora Revista dos Tribunais, 2015, pgs. 857/858 - os destaques são do original). Pois bem, na hipótese dos autos, pelo menos na presente fase processual, em sede de cognição sumária, convenço-me acerca da plausividade do direito afirmado pelo autor, uma vez que o documento de fls. 21 deixa entrever q

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.009 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 259 DECISÃO Trata-se de apelação, ID 17056463, interposta em face de sentença, ID 17056460, que julgou improcedentes os pedidos veiculados na demanda revisional, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa. Oportunizada ao apelante a comprovação de sua alegada miserabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2920 de expressa previsão contratual de acordo com a Lei nº 4.595/64, artigo 4º, inciso IX e 9º vez que o contrato foi firmado antes da vigência da Resolução nº 3.518/2007 do BACEN. Recurso não provido” (Apelação nº 0011694-11.2009.8.26.0564, 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2171 remuneratórios devem ser as médias do mercado de financiamento de veículos à época da contratação (1,67% a.m.), não ultrapassando a taxa de juros anuais a soma linear da mensal. Se não fixadas tais taxas no contrato, devem ser reduzidas a 12% a.a.. No tocante à composição do capital emprestado, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1335 51) e sem resposta uma vez que o agravado ainda não integra a lide, por não ter sido citado. VOTO O recurso não comporta provimento. É permitido ao juiz determinar, de ofício, a adequação do valor da causa a teor do que dispõem os artigos 282, inciso V c.c. 2841, ambos do Código de Processo Civil. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2733 de Justiça. Conquanto não haja óbice à aplicação da medida no âmbito da execução, dentre as previsões constitucionais e legislativas para o decreto de indisponibilidade, encontra-se o poder geral de cautela (arts. 796 a 812, do CPC/73), sendo necessário analisar a adequação ao caso concreto. De o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 873 citação no seu § 1º, mandado esse que, como é curial, há de ser cumprido por oficial de Justiça. No mais, conquanto o NCPC não vede expressamente a citação postal na execução fundada em título executivo extrajudicial, é certo que a complexidade da citação exige que tal ato seja realizado por o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2086 requerente contratou com o requerido anuindo livremente com os encargos avençados e não pode agora pretender se eximir de honrar com o pactuado. Ao optar por utilizar o crédito oferecido pelo réu, o autor aceitou as taxas praticadas e não pode alegar agora que não concorda com as taxas cobradas. Ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2432 também, como ofício ao órgão de trânsito competente (DETRAN), a fim de que o mesmo forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do credor fiduciário, de modo a viabilizar sua intimação e prosseguimento do feito, bem como de eventuais débitos e/ou restrições, de natureza fiscal ou sa