Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2436 pois a influência constitucional no Direito Privado não possui um sentido único. Portanto, pretendida revisão não tem o condão, por via reflexa, de exaurir a força de contrato que vinha sendo cumprido pelas partes sem impugnação. Celebrado com a observância dos requisitos de validade (capacidade do age

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2144 comportamento, não se lhe permitindo invocar deficiências do processo volitivo que não puderam ser descobertos pelos outros e, além disso, prescinde-se da investigação do intento do agente. Sobem ao primeiro plano os princípio das auto-responsabilidade do sujeito e da confiança dos outros sujeitos” (Orl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2340 contratantes, dentre, e, sobretudo, o adimplemento. Regular a cobrança de tarifa de aprovação de crédito, pois prevista no contrato, tanto assim que a Resolução nº 3.518/2007, de 06.12.2007, publicada em 10.12.2007, do Banco Central, em seu art. 1º disciplina que “a cobrança de tarifas pela prestação d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1311 Apelante: Natalino Costa Dos Reis Advogado: Renato Souza Santana (OAB:BA14432-A) Terceiro Interessado: Raimundo Vieira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO n. 0529005-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: NATALIN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1143 Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 0205295-75.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcos Cezar Macedo Campos Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Paula Gomes Schramm Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1179 2051781-37.2017.8.26.0000 - 38ª Câmara de Direito Privado - Diadema, rel. Fernando Sastre Redondo, j. em 19/04/2017. Assim, recolham-se as verbas de condução. Int. - ADV: JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP) Processo 1018636-57.2018.8.26.0554 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo Andr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 4196 o reconhecimento da prescrição trienal, pois inexistente causa interruptiva. Quanto ao mérito, alegou que cabe ao autor o ônus da prova e conseqüentes encargos da prova pericial. Vedada a vinculação da indenização ao salário mínimo. Cabível a incidência de correção monetária a partir do ajuizam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1215 deduzida na inicial funda-se na discussão do contrato havido entre as partes. Impõe-se, pois, a alteração do valor da causa para o correspondente à soma do valor do contrato (que absorve a quantia cuja restituição o autor postula) com aquele postulado a título de indenização por danos morais, no tota

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1141 AGRAVO INTERNO. Deserção. Recurso contra decisão que negou seguimento ao recurso ante o descumprimento da determinação de comprovação do recolhimento do preparo recursal. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido em decisão anterior. Preclusão temporal reconhecida. Razões recursais que, ademais, não impugnam os fundamentos da decisão agravada. (AGI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1137 Despacho de ID 27577264, que entendeu pela insuficiência da documentação apresentada, oportunizando à apelante comprovar a sua alegada miserabilidade jurídica ou que procedesse ao recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 15 dias, sob pena de deserção. A recorrente deixou escoar o prazo, sem atendimento à citada determinação relatorial, consoante cert