Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 376 288.01.2006.003851-0/000000-000 - nº ordem 953/2006 - Execução de Título Extrajudicial - MARAJOARA AUTO POSTO DE ITUVERAVA LTDA X FERNANDO SADAO HAYASHI - Fls. 190 - Vistos. Fls. 186/189: tendo em vista que o Aviso de Recebimento de fls. 181 fora assinado por Vinícius S. Yamanaka Hayashi, filho de Tomie Yaman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 500 de inventariante e do estado processual atual deste inventário, se ajuizado, no tocante à partilha. Faço-o assim, uma vez que as funções do inventariante vão até o trânsito em julgado da sentença de partilha e com a partilha, já não existe o espólio, e, se assim for, não é cabível admitir-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 388 salários mínimos, além do pagamento dos ônus da sucumbência. Atribuiu à causa o valor de R$-1.000,00 (fls. 2/23). Juntou documentos (fls. 24/38). Liminar concedida a fls. 39/40. Citada (fls. 42), a ré ofereceu contestação (fls. 44/62), arguindo, em preliminar, ilegitimidade passiva, pois a responsabili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 520 Processo 0001533-81.2015.8.26.0288 - Divórcio Consensual - Casamento - F.A.P.B. - - R.N.R.F. - Vistos. O artigo 1º, da Lei nº 1.060/50, estabelece que o Estado garantirá a assistência judiciária aos necessitados e, no seu artigo 4º, estabelece que a parte gozará desse benefício quando o pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 514 segurado da previdência social, que lhe concedeu os benefícios do auxilio doença. Que em razão de sua patologia não tem condições de voltar ao trabalho, encontrando-se, assim, incapacitada de exercer qualquer atividade profissional diante de seu quadro de saúde. Sustenta preencher todos os requisitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 399 3ª Região, rel. Des. Fed. Anna Maria Pimentel 10ª Turma - 07.11.2008). A prova pericial não é produzida de forma unilateral e sim sob o crivo do contraditório, competindo às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, que deverá acompanhar todo o exame e avaliação, para a hipótese de imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 550 e a condenação da parte autora por litigância de má-fé. Juntou documentos a fls. 86/121. Impugnação a fls. 126/135. O feito foi saneado a fls. 136/137, com afastamento da preliminar suscitada. Laudo clínico forense a fls. 146/168, com manifestação das partes a fls. 172/175 e 178. É O RELATÓRIO. FUNDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 654 0001560-69.2012.8.26.0288 (288.01.2012.001560-6/000000-000) Nº Ordem: 000390/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - ANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 171/176 - V I S T O S, ANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 402 principalmente o cumprimento do que se pactuou, até porque, em se cuidando do princípio da força obrigatória, o que faz é garantir que o contrato é lei entre as partes, já que repousa na autonomia da vontade. Nesse sentido é a lição do professor SILVIO RODRIGUES a respeito da matéria: ?O princípio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 501 solicitado. Poderá, no entanto, doravante, adotar as providências necessárias no sentido de se precaver por ocasião da alegada entrega dos documentos, colhendo, inclusive, o recibo, se o caso. Em Juízo, como cediço, alegar e não provar é o mesmo que não alegar. Na mesma esteira de raciocínio: ?[...] C