4.392 resultados encontrados para rel. hamilton carvalhido - data: 31/07/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1362 1ª Turma do STJ, Rel. Hamilton Carvalhido. j. 27.10.2009, unânime, DJe 19.11.2009). Decidiu de outra feita a mesma Corte que “os embargos de declaração não se prestam ao prequestionamento explícito de dispositivos constitucionais para a abertura da via extraordinária, sob o risco de incorrer em usurp
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1305 constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que sua constatação reclamaria para que se configurasse a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal.”Assim, nego seguimento ao recurso apresentado.?”Adv
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 SSOS TRIBUNAIS: EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO REU, C OMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA E PROFISSAO LICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREITO A REVOGACAO DA PRISAO , SE EXISTEM OUTRAS QUE LHE RECOMENDAM A PRISAO PREVENTIVA. (STJ HC 17261 ES 6 T. - REL. HAMILTON CARVALHIDO DJU 29.10.2001 P.0002 74). PRECEITUA O ART.312 DO CODIGO DE PROCESS
quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social. O laudo médico de f. 194/200, lavrado por médico neurologista, considerou que a autora, trabalhadora braçal, t
Não conheço do agravo retido interposto, porque não reiterado nas razões recursais, a teor do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC. No mérito, discute-se nos autos o direito da parte autora a benefício por incapacidade. A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do art. 42 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garan
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557 CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO EM GARANTIA (ART. 16, I, DA LEF). FORMALIZAÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PRECEDENTE. STJ (AGA 200900971984 - REL. HAMILTON CARVALHIDO - PRIMEIRA TURMA - J. 23/03/2010). AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provi
fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça." (REsp nº 1.103.050/BA, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, in DJe 6/4/2009). 2. "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." (Súmula do STJ, Enunciado nº 414). 3. Agravo regimental improvido." (AGRESP 201000790762, 1ª Turma, Rel. HAMILTON CARVALHIDO, DJE 02/09/2010) Ante o e
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557 CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO EM GARANTIA (ART. 16, I, DA LEF). FORMALIZAÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PRECEDENTE. STJ (AGA 200900971984 - REL. HAMILTON CARVALHIDO - PRIMEIRA TURMA - J. 23/03/2010). AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provi
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 886 1850 consubstanciada na máxima lex specialis derogat generali. É que, entendendo que a novidade legislativa referente à maioridade civil deve ter reflexo na liberdade compulsória tratada no ECA, ferir-se-ia o próprio espírito da estatuto menorista, que não se fundamentou na incapacidade relativa do infrator,
São Paulo, 04 de setembro de 2012. ROBERTO HADDAD Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016459-82.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.016459-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR DANIEL ARCANJO AZEVEDO LUCIANO ANGELO ESPARAPANI 09.00.00168-0 1 Vr AURIFLAMA/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação, interposta p