Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 520 RESP2006/0235663-0; Min. Rel. Humberto Gomes de Barros; julgado em 16/08/2007; DJ 17/09/2007 p. 280). A indenização por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de evitar a perspectiva de enriquecimento indevido da parte indenizada. (TJMT- Número 25905, Ano 2007, Magistrado Desembargador Márcio Vidal). Assim, o pedido de indenização feito pela parte autora deve ser adequado a estes parâ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se a impetrante para trazer, no prazo de 15 dias, cópia integral do Processo administrativo nº L-118/2017, referente ao Pregão Eletrônico (Edital 030/2017) discutido nos autos. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022014-08.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO P

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 985 Maria Moreschi, Data de Julgamento: 22/11/2016, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/11/2016) Demonstrado o dever de indenizar, há que se arbitrar o valor da indenização (Código Civil, artigos 927 e 944). A questão se resolve pela constatação de que houve um dano moral ao autor, que teve que suportar toda a viagem em pé com a sua família em razão de ato ilícito da parte reclamada. D

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 781 Com a lide envolve relação de consumo, aplica-se ao julgamento a regra de imputação de responsabilidade objetiva do fornecedor do produto/serviço (artigo 14, § 1º, I e II, CDC). Pela regra em comento, que está em sintonia com a teoria da responsabilidade pelo risco da atividade econômica, quem exerce atividade empresarial e dela aufere lucros, igualmente assume os riscos e eventuais insucesso

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 989 não foi estabelecido com razoabilidade e comporta redução para R$3.000,00 (três mil reais). 5) Recurso conhecido e provido parcialmente. Sentença reformada para reduzir o valor dos danos morais, para R$3.000,00 (três mil reais). Sem honorários. (TJ-AP - RI: 00425378620198030001 AP, Relator: ALAIDE MARIA DE PAULA, Data de Julgamento: 04/08/2020, Turma recursal) Demonstrado o dever de indenizar,

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 506 deve ser irrisória e nem excessiva: deve ser razoável e proporcional, à luz das peculiaridade do caso concreto. (TJ-MG – AC: 10347150014731001 MG, RELATOR: Tiago Pinto, Data de Julgamento: 25/07/2019, Data de Publicação: 02/08/2019. Deste modo, considero que assiste direito à parte reclamante, no tocante ao pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, o que vem a se just

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 623 dano, sem, contudo, proporcionar enriquecimento sem causa à vítima” (REsp 968019/ PI. RESP2006/0235663-0; Min. Rel. Humberto Gomes de Barros; julgado em 16/08/2007; DJ 17/09/2007 p. 280). A indenização por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de evitar a perspectiva de enriquecimento indevido da parte indenizada. (TJMT- Número 25905, Ano 2007, Magistrado Desembargador Márcio Vida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1953 Renova Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Ciência ao exequente de pesquisa realizada junto Bacenjud às fl.s 127-129 - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), MAURÍCIO CARLOS GUEDES (OAB 160519/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP) Processo 0013850-35.2011.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1826 efetuá-lo, sob pena de prisão (art. 733, § 1º, do CPC). 3 - ) Oficie-se à empregadora mencionada a fls. 3, item “3” a fim de que a mesma proceda ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do executado e depositando na conta bancária da representante legal do exequente. Int. - ADV: CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2547 Processo 0006137-32.2011.8.26.0157 (157.01.2011.006137) - Procedimento Ordinário - Fortec Assessoria e Treinamento Ltda - Erivanio da Silva Santos - Ao Autor: Recolher diligências do Oficial de Justiça para Citação, no valor de 3 UFESP’s, por ato e por pessoa. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP) Proc