Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VER SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORI ZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES , A ABSOLVICAO DO REU DEVER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPOSTO, AC OLHO O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 IA DEVER SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA A UTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICI ENTES, A ABSOLVICAO DO REU DEVER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM A P J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPOST O, ACOLHO O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL, E, COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: APLIC ACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINA LIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACA O CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PR OVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOL VICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRI

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RIA GONCALVES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA GO NCALVES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO (FL S. 157/158), SENDO SECUNDADO PELA DEFESA (FLS.

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERA M PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIE NCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETAD A. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AUTOS N 977/2016 (201600930306) ACUSADO: ASSIDINALDO CAMPOS DE MO URA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ASSIDINALDO CAMPOS DE MOURA, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1, I, DA LEI 8176/91. AP OS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA POS TULOU A ABSOLVICAO (FLS. 218/222), SENDO SECU

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 VITIMA ADV ACUS ADV VIT : ROSIMEIRE FREITAS DE SOUSA : 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS : 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA 39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 565/2016 (201602857134) ACUSADA: ROSANGELA DE OLIVEIRA FA RIA GONCALVES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA GO NCALV

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AUTOS N 1894/2018 (201801150774) INDICIADO: HERNANI PIRES CONSIDE RANDO QUE O ALVARA DE SOLTURA FOI CUMPRIDO, AGUARDE-SE O INQUERIT O POLICIAL. GOIANIA, 17 DE SETEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115066-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1890 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ESRAEL FREITAS SOUZA DESPACHO : AUTOS N 1890/2018 (201801