Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1061 com o filho. Afirma que sequer tem como residir temporariamente com o filho no apartamento em que mora sua mãe em São Paulo (imóvel alugado) pois o imóvel se encontra em reforma promovida pelos condôminos, devido a enorme vazamento ocorrido em vários andares do Edifício. Aduz que a manutenção da r. decisão agravada poder

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1184 Processo nº.:0850350-64.2020.8.14.0301. - Sentença Vistos. Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por KAREN LETICIA SOARES DE MELO, a respeito dos bens deixados pela de cujus JOSÉ FRANCISCO SILVA SANTANA. Aduz a requerente, em síntese, que vivia em União estável com o de cujus, falecido no dia 30/04/2020, na cidade Belém, conforme Certidão de Óbito anexa. Na época do falecimento,

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1515 Pugnou pela procedência da aç¿o. Com a inicial, juntou procuraç¿o e documentos. Concedida a medida de urgência e determinada a citaç¿o (fls. 236/241). Noticiada a interposiç¿o de agravo de instrumento (fls. 298/326). A ré ofertou resposta com documentos (fls. 329/355). Petiç¿o da Ré de fls. 376/377, informando o cumprimento da tutela. Decis¿o monocrática de fls. 393/395, negando o e

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1622 porquanto tal rol não podem suplantar a lei, mas apenas torna-la exequível. Sentença mantida (TJ-SP. AC n. 103873144.2020.8.26.0100. Rel. J.B. Paula Lima, ata de Julgamento: 16/11/2020. 10ª Câmara de Direito Privado. Data de Publica: 16/10/2020). APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (PROLIA). RECUSA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4317 rel. Min. Moura Ribeiro, j.18-11-2014, sem grifo no original). COMPRA E VENDA - NULIDADE CITAÇÃO - Citação de pessoa jurídica via postal - Aviso de recebimento entregue em endereço diverso daquele onde situada a sede da empresa ré Recebimento por pessoa sem comprovação de qualquer vínculo com a ape

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2587 ALVARÁ Transferência e venda de automóvel - Único bem deixado pelo falecido Decisão que determinou a conversão do pedido de alvará em arrolamento, sob pena de indeferimento da inicial Inconformismo Cabimento Falecido que não deixou testamento e filhos, apenas sendo sobrevivente ao mesmo o seu pai, aposentado e viúvo Veículo que é o único bem deixado pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No Direito Civil, a dívida prescrita configura obrigação natural à qual falece unicamente a exigibilidade quando comparada com as demais obrigações, apesar de nela existirem os elementos subjetivo (credor e devedor) e objetivo (prestação) e o vínculo jurídico. Em caso de adimplemento voluntário da dívida prescrita, descabe a repetição de indébito, uma vez que o pagamento é válido (art. 882, CC), porém em caso de não pagamento, não há responsabilidade patrimonial do devedor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, muito embora a princípio o direito potestativo de exigir a transferência ou adjudicação do imóvel objeto de compromisso de compra e venda (art. 1.418, CC) surja com o cumprimento do disposto no instrumento preliminar, notadamente o pagamento integral do preço avençado (art. 15, Dec.-Lei nº 58/37), vem-se admitindo na jurisprudência a existência do direito à adjudicação nos casos em que há comprovação de pagamento substancial do preço e reconhecimento da prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2680 Servidores Publicos Municipais de Paraguacu Pta - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar no prazo de15 dias, tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 223 da Comarca de Adamantina) - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - VISTOS. I- Cumpra-se, servindo esta de mandado. II- Cumprido o item supra, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, independentemente de nova conclusão e intimação. Andradina,30 de julho de 2020 - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI