Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1177 pelo atraso em favor da compradora Dano moral configurado Embora a questão cuide de inadimplemento contratual, risco inerente a qualquer negócio jurídico, é inegável a configuração do dano moral - A compra da casa própria gera expectativas e esperanças que, no caso em exame, acabaram frustradas, oca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1214 Honorários Advocatícios - A.C. - P.D.P. - Sem prejuízo da determinação de fls. 104, manifeste-se o executado em 48 horas acerca do pedido de fls. 118/119 do exequente. Int. - ADV: GUILHERME MENEZES MAROT (OAB 253294/SP), ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (OAB 308765/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1077 consumeristas, uma vez que destoantes do que prescreve o artigo 51, incisos I e IV, pois exoneram responsabilidade do fornecedor pela sua mora ou descumprimento contratual, colocam o consumidor em desvantagem exagerada pela postergação do reembolso, como também estabelecem obrigações iníquas, malévola

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1264 desnecessária a produção de outras provas. A ação é procedente. Inegável, pela documentação exibida com a inicial, o detalhe de que a autora necessita do tratamento relacionado a fls. 32/34, de forma urgente em razão de fortes dores na coluna cervical, seja em razão da gravidade do seu quadro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1525 queira, apresentar a respectiva impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525 do Código de Processo Civil). Por outro lado, não se obtendo êxito na referida constrição, intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, indicando outros bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1702 pagou as prestações vencidas, constituindo assim o débito, que não perdeu o caráter alimentar. Contudo, a decisão de fls. 996 merece ser revista para prisão civil do executado seja cumprida em regime domiciliar, em razão da pandemia pelo coronavírus (COVID-19), conforme decidido pelo E. Superior Tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1282 Assim, não há falar em vício perceptível facilmente, de modo a atrair a tutela do art. 26, II, do CDC. As duas empresas requeridas são parte legítima no feito. Elas figuram no contrato anexado pela parte autora, não havendo indicação de responsabilidade de apenas uma delas pelas obras realizadas. O contrato celebrado entre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2963 deve ser respeitado). Eventuais rendas extras do alimentante serão apreciadas nos autos principais (autos de conhecimento), ponderando-se que a instrução, naqueles, encontra-se em andamento (e a decisão que fixou os provisórios continua válida). Desse modo, intime-se a parte exequente a apresentar nova planilha d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1538 Messias Vistos em saneador. 1- Trata-se de ação de reparação de danos em razão de suposta falha na prestação de serviço médico. Aduz o autor que foi diagnosticado com neoplasia do nervo periférico, sendo necessária a realização de cirurgia para a retirada do tumor. Todavia, o procedimento cirú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3052 desatualizado e no qual há muito não mais funcionava a pessoa jurídica e recebida por quem não mantinha relação com a ré, nem de subordinação nem de representação. 6. O vício de nulidade de citação é o defeito processual de maior gravidade em nosso sistema processual civil, tanto que erigido