Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 549 amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual, após a Constituição Federal de 1.988, que declarou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (cf. artigo 5°, inciso LXXIV), não basta a mera afirmação de pobreza, sendo necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 547 PORÉM, QUE É RECÍPROCA. Apelações das rés parcialmente providas e recurso da autora improvido (apelação nº 001216856.2010.8.26.0625, Rel. Jayme Queiroz Lopes, 36ª Câmara de Direito Público, j. 8/5/2014).De rigor a restituição dos valores pagos devidamente corrigidos, já que a requerida Agraben deu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 615 Autos nº 11.206522-9 Cuida-se de ação de Revisão contratual ajuizada por FERNANDO FRANCISCO DO Ó em face do BANCO BRADESCO S.A.. Determinou-se a comprovação da hipossuficiência ou regularizar as custas processuais, no prazo de dez dias, não sendo cumprida a determinação. É O RELATÓRIO. D E C I D O. O processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 526 agravo de instrumento à decisão, que encontra amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual, após a Constituição Federal de 1.988, que declarou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (cf. artigo 5°, inciso LXXIV), não ba

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1495 12 36ª Câmara - AI. 01091930420108260000 - Rel. Pedro Baccarat, São Paulo, j. 15.04.2010; - AI. 1209489004 - Rel. Jayme Queiroz Lopes, São Paulo, j. 16.10.2008. SEMA1.3 SEMA 1.3.2 COMUNICADO Nº 419/13 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA comunica aos Srs. Magistrados inscritos no concurso para provimento por PROMOÇÃO às vagas de DESEMBAR

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1201 NO ACÓRDÃO - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE PARA O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - MESMO O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE GARANTIR O JUÍZO, VEZ QUE A SITUAÇÃO NÃO ESTÁ ABRANGIDA NO ROL PREVISTO NO § 1º, DO ARTIGO 98, DO CPC - ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS APENAS PARA CONCEDER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DA IDADE DO EMBARGANTE. EMB

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 976 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. (Embargos de Declaração nº 2220415-93.2017.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Jayme Queiroz Lopes. j. 21.06.2018). (grifos acrescidos) Ademais, o bloqueio via BACENJUD nos autos da execução de nº 0850218-41.2019.8.14.0301 foi parcial, e a garantia do juízo para fins de concessão do efeit

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1498 5 SÚMULA 22: Em casos de notificação premonitória desacompanhada de procuração, consideram-se ratificados os poderes para a prática do ato com a juntada do competente instrumento de mandato ao ensejo da propositura da ação. Precedentes: 03ª Câmara - Ap. 92130298320008260000 – Rel. Henrique Nelson Calandra, São Paulo, j. 03.02.2004;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 729 Processo 1044019-80.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ROBERTO DOS SANTOS - Net Serviços de Comunicação S/A - Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado. A decisão encontra amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual, após a Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 3684 Processo 0002269-82.2015.8.26.0229 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Augusto Ramos de Miranda - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação proposta por ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MIRANDA contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., julgando ext