Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5292 19/12/2022;TJSP AI n. 2277176-71.2022.8.26.0000; Rel: Hugo Crepaldi; j: 13/12/2022;TJSP AI n. 2047552-34.2017.8.26.0000; Rel: Des. Antonio Nascimento; 26ª Câmara de Direito Privado; j: 07/12/2017). Há de se considerar a Possibilidade de concessão do benefício a pessoas jurídicas em situaçõesexcepcio

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 2363 A jurisprudência corrobora a ilação supra ao decidir: [...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OBRIGAÇÃO DA RÉ DE DISPONIBILIZAR AO AUTOR VELOCIDADE DE INTERNET DE UM MEGA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA – RÉ QUE NÃO INFIRMA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A VELOCIDADE QUE LHE FOI DISPONIBILIZADA É BEM INFERIOR – IMPOSIÇÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 804 Capital Participações Ltda - Jin Bok Kim - Vistos.1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Gemini Capital Participações Ltda contra Jin Bok Kim, sob o fundamento de que, inadimplido contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia, e notificada a parte ré para purgar a mora, sem sucesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5291 na conjuntura atual, condomínios e associações de moradores vêm trabalhando, presumidamente, com um número mais significativo de inadimplentes e isso, obviamente, gera um impacto negativo nas contas. No entanto, isso não constitui, por si só, um fator de excepcionalidade porque, seja em maior ou em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5299 efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômico-financeira advinda desses inadimplementos por condôminos/ moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserva pelo condomínio para, ao menos, custear demandas de que tem de lançar mão, sendo em face de condôminos e/ou de terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3777 de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5290 dotada então, inevitavelmente, de uma subjetividade que não pode funcionar como regra para a identificação sobre quando, efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômico-financeira advinda desses inadimplementos por condôminos/ moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5293 e, agora, o art. 98,caput, do CPC, não se pode olvidar da (...) absoluta excepcionalidade da concessão do benefício a pessoas jurídicas, que deve estar (...) limitada às hipóteses em que a excepcionalidade do pedido seja patente. Assim, por exemplo, no caso das sociedades beneficentes ou quando, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5300 significativo de inadimplentes e isso, obviamente, gera um impacto negativo nas contas. No entanto, isso não constitui, por si só, um fator de excepcionalidade porque, seja em maior ou em menor número, a inadimplência é previsível e a sua repercussão nas finanças do condomínio/associação acaba re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1743 monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% a.m. desde a data da propositura da ação (data dos cálculos da inicial - p. 4). Deverá a ação prosseguir na forma dos arts. 475-I e ss. do estatuto processual. E, tendo em vista que o mandado de pagamento não foi cumprido, deve a ré arcar com as