Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 947 autos (sequencialmente numerados) é o comunicado de concessão do efeito suspensivo ao recurso (fls. 320/323). A hipótese, portanto, é de inadmissibilidade do agravo de instrumento, consoante expressamente prevê do parágrafo único do artigo 526 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 726 pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção” (g.n.). Por sua vez, o art. 525, § 1º, CPC, em regramento aplicável à espécie, dispões que “acompanhará a petição de agravo, o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 976 Outrossim, requereu o sobrestamento do recurso, em razão do pedido de gratuidade formulado naquela oportunidade, a fim de aguardar o pronunciamento do Juízo a quo, o que é inadmissível. Isto porque conforme preceitua o art. 511, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1296 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : 1016076-06.2022.8.26.0554 : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL : Smartcred Securitizadora d

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 176 instrução processual na medida em que a indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser calculada em valor proporcional à extensão da incapacidade da beneficiária, o que somente é possível através de laudo pericial.(Ap 133452/2014, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 01/07/2015, publicado no DJE 07/07/2015). ACIDENTE DE VEÍCULO- SEGURO DPVAT COBRANÇA DE DI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 665 QUE NÃO SE ADAPTOU ÀS NORMAS DE DISCIPLINA DA ESCOLA POSSIBILIDADE. Apelação improvida. (TJSP, Apelação n.º 9208824-98.2006.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Jayme Queiroz Lopes, j. 01/03/2012). INDENIZAÇÃO ESTABELECIMENTO DE ENSINO TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNO - DANO MATERIAL E MORAL - NÃO CARACTER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1037 Nesse sentido, a presunção, face à interpretação do citado dispositivo legal, deve ser em favor da concessão do benefício, e não contra ela. No caso em exame, a autora não tem emprego registrado na carteira de trabalho, desde 2002 (fls. 31) e se qualificou como desempregada já na petição inicial (fls. 20). Já os gastos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 904 pleitear a gratuidade no momento da perícia, sem comprovar, contudo, a alteração de seu status financeiro. Bem indeferida a gratuidade, portanto. Quanto à inversão do ônus da prova, porém, o recurso prospera.O agravante pleiteou e teve indeferida em primeiro grau a inversão do ônus da prova, sob o fundamento de que não s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 748 140, RSTJ, vol. 236, p. 313) (realces não originais). V A desconsideração da personalidade jurídica configura-se como medida excepcional. Sua adoção somente é recomendada quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/02. Somente se forem verif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1441 0001039-14.2012.8.26.0357 (357.01.2012.001039-7/000000-000) Nº Ordem: 000550/2012 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - IRENE ANTERO X ELEKTRO-ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A E OUTROS - Fls. 181/182 - V I S T O S . Afasto as preliminares arguidas. A autora deduziu na inicial os fundamentos jurídicos de sua p